No dia 26/04, acionistas críticas da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) participaram da assembleia anual da Vale para denunciar aos demais acionistas as violações de direitos cometidas pela mineradora. Cada acionista crítica comprou pelo menos uma ação da empresa para ter o direito de voz e voto na assembleia e assim reprovar os dados apresentados pela mineradora.
Em seus relatórios anuais, a Vale deturpa dados e omite informações estratégicas aos seus investidores para garantir – pelo menos no discurso – que suas contas estão saudáveis, que a empresa é de confiança e, por isso, ser acionista é um bom negócio.
A partir de hoje vamos divulgar a íntegra dos 5 votos apresentados pelas acionistas críticas provando que, em muitos aspectos, o discurso da empresa é apenas isso: um discurso que serve para ludibriar toda a população e seguir encobrindo as mesmas violações que já vitimaram e vitimam milhares de pessoas todos os dias.
Este primeiro voto denuncia, entre outras violações, a omissão da mineradora em relação ao risco de rompimento de suas barragens de rejeitos ainda em operação, e a disposição que ela tem para implementar novo projeto de mineração na Serra do Gandarela (MG), mesmo assumindo o risco de gerar insegurança hídrica para milhões de pessoas. O projeto da mineradora prevê rebaixamento do lençol freático, alteração na disponibilidade hídrica, secamento de nascentes e comprometimento de cachoeiras, o que afetará, negativamente, o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Leia abaixo o voto na íntegra.
Se quiser saber mais sobre a estratégia de denúncia do acionismo crítico, leia nossa publicação “Acionistas Críticos: os 10 anos de atuação da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale”, de 2020. Hoje já são 14 anos que as acionistas críticas utilizam estratégias de contra-narrativa para apresentar seus votos contrários às decisões da Vale que reforçam ou promovem crimes e violações de direitos humanos.
VOTO 1
Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Vale S.A 2024
Declaração de voto
Item I
1.1 Apreciação do relatório e das contas da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023
Voto Divergente.
Não aprovo o relatório e as demonstrações financeiras porque os documentos manipulam dados relevantes e apresentam informações inverídicas.
Justificativa:
O Relatório de Administração 2023 apresenta notória sofisticação na apropriação e captura de conceitos e narrativas relevantes para a sociedade nos dias atuais, com destaque para a transição energética e as mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que minimiza toda a complexidade e profundidade dos danos irreversíveis causados pelas operações da empresa.
O termo “evento” é usado para se referir à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ao Vale Day e ao rompimento da barragem de rejeitos em 25/01/2019. Neste fatídico dia, a negligência, a corrupção e a ganância marcaram para sempre a reputação da Companhia: a Vale S.A. e mais de uma dezena de seus funcionários são indiciados por homicídio doloso qualificado 270 vezes, além dos crimes ambientais. As investigações revelaram a completa irresponsabilidade na gestão de riscos presente em diferentes níveis da governança da empresa. Nas planilhas de desempenho econômico-financeiro, o colapso da estrutura no Córrego do Feijão é nomeado como “evento de Brumadinho”, o que é uma ofensa para as milhares de pessoas que tiveram suas vidas estraçalhadas por essa tragédia, que como sabemos, poderia ter sido evitada.
Reparação Brumadinho
Repito abaixo a íntegra da pergunta apresentada na Assembleia Geral Ordinária (AGO) em 30 de abril de 2020, que até hoje não tem resposta:
Quando é que a empresa e sua controlada MBR irão oficialmente apresentar o Plano de Fechamento do Complexo Paraopeba, tão demandado pelas comunidades como medida fundamental para a preservação da vida, da saúde, da segurança hídrica, da produção de alimentos, do ecoturismo e das áreas e espécies de Mata Atlântica que ainda restam na região? Ou a Vale pretende ainda voltar a operar em Brumadinho, no mesmo lugar da tragédia, mesmo depois de tudo o que aconteceu?
Segurança hídrica e barragens de rejeitos
No Relatório da Administração 2023 é informado que a Vale tem ciência que as “operações impactam, sobretudo, o uso do solo e a composição da vegetação, bem como interferem nos cursos d´água”. Também está dito que a Meta Água para 2030 levou em consideração a avaliação do estresse hídrico nas bacias hidrográficas onde as operações estão estabelecidas.
Considerando a emergência climática, com previsões científicas que indicam expressivas alterações no regime de chuvas na região sudeste do Brasil e de redução significativa das águas subterrâneas na região central de Minas Gerais (segundo estudos da NASA), o relatório da empresa trata com superficialidade a questão da água no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero (QFA). Ele não apresenta dados sobre o impacto das operações nos aquíferos e nas áreas de recarga e sobre o balanço hídrico na perspectiva de disponibilidade de água para outros usos. É importante lembrar que estamos falando de um território com uma população de cerca de 05 milhões de habitantes, onde ocorreram os dois rompimentos de barragens de rejeitos (2015 e 2019) e onde estão:
– 02 barragens de rejeito da Vale em nível de emergência 3 (Forquilha III/Ouro Preto e Sul Superior/Barão de Cocais);
– 04 em nível de emergência 2 (Forquilha I/Ouro Preto, Forquilha II/Ouro Preto, Grupo/Ouro Preto e Xingu/Mariana);
– 18 com Declaração de Condição de Estabilidade negativa: Forquilha I (Ouro Preto), Forquilha II (Ouro Preto), Forquilha III (Ouro Preto), Sul Superior (Barão de Cocais), B3/B4 (Nova Lima), 6 (Nova Lima), Doutor (Ouro Preto), Pontal (Itabira), Campo Grande (Mariana), Xingu (Mariana), Doutor (Ouro Preto), 7ª (Nova Lima), Vargem Grande (Nova Lima), Dicão Leste (Mariana), Maravilhas II (Itabirito), B (Nova Lima), Norte/Laranjeiras (Barão de Cocais), 5/Mutuca (Nova Lima) e Área IX (Ouro Preto).
Os mananciais de água que abastecem Belo Horizonte e sua Região Metropolitana estão no alto da bacia hidrográfica do rio Paraopeba e no alto da bacia hidrográfica do rio das Velhas. O rompimento da barragem de rejeitos no Córrego do Feijão já destruiu a captação de água da concessionária COPASA, até hoje não substituída. Ambas as bacias, Paraopeba e Velhas, estão em situação de estresse hídrico “alto” ou “crítico” de risco de desabastecimento. Se ocorrer um novo rompimento/extravasamento/galgamento em uma das dezenas de barragens de rejeitos existentes nesse território, a maioria da Vale, pode ocorrer um colapso hídrico nunca visto antes.
Ignorando esse evidente contexto de insegurança hídrica, a Vale retomou o processo de licenciamento e iniciou, em 2023, a divulgação do novo Projeto Apolo, na Serra do Gandarela. A mineradora desconsidera o seu próprio Estudo de Impacto Ambiental (2009), cujo prognóstico indica a “interferência com a produção de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte” tendo em vista a previsão de rebaixamento do lençol freático, alteração na disponibilidade hídrica, secamento de nascentes e comprometimento de cachoeiras.
No Relatório da Administração 2023 é informado que a Vale integra o grupo de empresas que se comprometeram a adotar antecipadamente as recomendações do Taskforce on Nature-related Financial Disclosure (TNFD) uma iniciativa que visa criar diretrizes para que as empresas considerem os riscos à biodiversidade e capital natural em seus relatórios financeiros.
Também é informada a meta florestal da Vale de recuperar e proteger, até 2030, 500 mil hectares para além das fronteiras da Companhia. É apresentado que a empresa tem 177 mil hectares protegidos e restaurados desde 2020, dos quais 165 mil hectares em parceria com unidades de conservação e um projeto de Redução de Emissões por Desmatamento Evitado (REDD+). Considerando que as Unidades de Conservação são instituídas pelo Poder Público, sob regime especial de administração e legalmente protegidas, sobram somente 12 mil hectares protegidos pela Vale desde 2020.
As operações nos complexos minerários em Minas Gerais e as 113 barragens de rejeitos no Sistema Sudeste e Sistema Sul desmataram milhares de hectares do bioma Mata Atlântica (hotspot mundial) e esses dados não são apresentados pela Vale. A área total de Mata Atlântica suprimida pela empresa e a lista das espécies de fauna e flora em extinção ou endêmicas que existiam nessas áreas são informações desconhecidas. De acordo com monitoramento feito pela Fundação Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), só entre 2014 e 2015 foram destruídos 7.702 hectares de vegetação. De acordo com esse mesmo estudo, a principal causa da perda de florestas em Minas Gerais é a atividade de mineração.
Em relação aos 12 mil hectares protegidos fora de Unidades de Conservação entre 2020 e 2023, qual o percentual em Minas Gerais? Esse quantitativo atende aos objetivos de “ter a natureza como parte essencial da governança, da gestão e da tomada de decisão” e de “fortalecer a gestão da biodiversidade”? Qual o total de Mata Atlântica já suprimida nas operações da Vale no estado?
Entre 2020 e 2023 a Vale formalizou os processos de licenciamento do Projeto Apolo (Serra do Gandarela) e Projeto Serra da Serpentina, áreas de excepcional valor ambiental. No total está prevista a supressão de 5.060 (cinco mil e sessenta) hectares de vegetação de Mata Atlântica.
Gestão de riscos e devida diligência
O projeto Serra da Serpentina previa a construção de um mineroduto e impactos em 11 municípios da região das bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Piracicaba, da bacia do Rio Doce. No segundo semestre de 2023, este projeto foi arquivado a pedido da empresa para, segundo a Companhia, complementação dos estudos. O Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Vale no processo de licenciamento tinha graves omissões, falseamento de informações e não consulta às comunidades tradicionais, em desacordo com a Convenção 169 da OIT, o que levou a forte pressão da sociedade organizada, em especial de comunidades quilombolas que foram representadas por uma liderança na última Assembleia Geral Ordinária da Vale, em 2023.
Em fevereiro de 2024, a Vale publicou uma nota de ‘Fato Relevante’ na qual informou ter assinado um acordo com a mineradora Anglo American para adquirir 15% de participação acionária e estabelecer uma parceria abrangendo a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., empresa que atualmente detêm o complexo Minas-Rio e os recursos minerais da Vale na Serra da Serpentina. A partir desse comunicado, a Vale instaurou um ambiente de dúvidas e incertezas para a população local com relação a retomada do projeto, agindo novamente sem transparência e sem qualquer consulta e informação às comunidades.
Assim sendo, são vários os questionamentos: i) A Vale planeja manter a execução do Projeto Serra da Serpentina repassando à Anglo American os trâmites de estudos, licenciamento e operação? ii) Serão utilizadas estruturas logísticas do “Minas-Rio” da Anglo American? Quais? iii) A Vale realizou análise de riscos sobre os efeitos sinérgicos do “Minas-Rio” associados ao Projeto Serra da Serpentina, em especial no que se refere à segurança hídrica da região e impactos às dezenas de comunidades tradicionais? iv) Os stakeholders e acionistas da Vale foram informados sobre o histórico de graves violações de direitos ambientais e humanos e riscos operacionais da planta, barragem de rejeitos e mineroduto da Anglo American? v) Qual é a importância da bacia do rio Santo Antônio para a recuperação do rio Doce, atingido pelo rompimento da barragem de Fundão?
Observa-se em Minas Gerais, que a Companhia está operando por meio do que as comunidades e organizações chamam de “mini-minas”, termo também usado em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do governo brasileiro no Ato de Concentração nº 08700.007101/2018-63, dos requerentes Vale S.A. e Ferrous Resources Limited. Funciona assim: a Vale estabelece contratos para que terceiros realizem a extração e o processamento de minério, em áreas cujos direitos minerários são da própria Companhia. Como é realizada a gestão de risco nesses casos? Existe provisão financeira para custear “eventos” (tragédias, desastres, crimes) nessas mini-minas caso a Vale seja judicialmente cobrada tendo em vista que é a detentora dos direitos minerais?
É informado no Relatório de Administração 2023 que 100% das operações no Brasil (ativas, suspensas e em descaracterização) concluíram seu primeiro ciclo de due diligence em direitos humanos (HRDD), realizados por terceiros independentes com base nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Quem são esses terceiros independentes? Eles conversaram com 100% das comunidades atingidas pelas operações da empresa? Qual escopo das contratações desses terceiros? Com qual metodologia foi realizado este trabalho? Quais foram as conclusões alcançadas e por que não foram publicadas?
A informação a respeito da implementação de ações de due dilligence em 100% das operações no Brasil faz lembrar a fala do ex-presidente da Vale, Sr. Fábio Schvartsman, quando disse depois do rompimento da barragem de Fundão e antes do rompimento da barragem em Brumadinho que “todas as barragens estão impecáveis”. Mais uma vez, para o mercado e para a sociedade a empresa afirma que está tudo 100% perfeito, porém, se todas as barragens estivessem realmente impecáveis como afirmou o Sr. Fábio, a B1 não teria colapsado e gerado imensuráveis prejuízos, danos e dores para milhares de pessoas na bacia do rio Paraopeba.
De que forma todos os fatos e dados acima apresentados serão avaliados no âmbito dos Compromissos ESG e de Devida Diligência da Vale? Quem fará essa análise? O que será feito com os resultados? Quais as repercussões para a credibilidade da Companhia?
Intensificação de conflitos “em nome do clima”
A comunidade internacional que atua por justiça climática define como ‘Falsa Solução’ “qualquer iniciativa, projeto ou proposta que afirme avançar na proteção do planeta e de seus habitantes com fórmulas que incluem enganos, falácias técnicas, suposta inovação tecnológica e um discurso que diz enfrentar as mudanças climáticas, mas que continua com o consumo e a acumulação de riqueza tal qual como conhecemos. O maior risco não é o engano e a confusão que é gerada, e sim o fato de que, além de inúteis, geram maiores danos ao planeta e tornam invisíveis os esforços reais dos povos para superar as múltiplas crises que nos causaram”.
A Vale é uma empresa com grandes emissões de gases de efeito estufa. De acordo com o relatório Corporate Climate Responsability Monitor, a Vale é a maior emissora de carbono do mundo, entre 25 grandes empresas analisadas, de diversos setores produtivos. Em 2021, as emissões globais de dióxido de carbono equivalente da Vale atingiram 505,3 milhões de toneladas de CO2.
Apesar do esforço narrativo e publicitário para transmitir a falaciosa ideia de que a Vale protege o meio ambiente, a verdade está cada dia mais evidente. Por isso, não foi surpresa saber que a mineradora que ser “carbono neutra” até 2050, com foco nos escopos 1 e 2 (do GHG Protocol), que representam apenas 2% do total de suas emissões. Acontece que 98% de suas emissões (495 milhões de toneladas de CO2) são do escopo 3 (emissões indiretas de toda a cadeia de valor), cuja meta de redução de emissões é de apenas 15% até 2035.
“Não conseguimos identificar medidas significativas para abordar as principais fontes de emissão da empresa e seu objetivo pode ser enganoso”, diz o relatório do New Climate Institute e da Carbon Market Watch. Isso porque as medidas de “neutralidade” de carbono não implicam necessariamente na redução de emissão de gases, mas principalmente na compensação, como o uso de créditos de carbono. Na prática, isso funciona como uma licença para continuar poluindo, sem promover uma real descarbonização.
Risco financeiro para os acionistas
Embora a Vale reconheça em seus relatórios a existência de diversas controvérsias e ações judiciais, é notória a resistência da empresa em honrar seus compromissos com os processos de reparação em curso e, em especial, com as populações atingidas que tiveram seus direitos violados. Essa recusa gera imprevisibilidade e traz incertezas para os acionistas e, novamente, para as vítimas da Vale. A empresa precisa, de forma urgente, corrigir a sua atitude em relação aos problemas decorrentes das suas operações.
Conclusão
Diante do exposto e do que acompanho cotidianamente como moradora de Minas Gerais, vizinha das minas da Jangada e Córrego do Feijão do Complexo Paraopeba, em Brumadinho, afirmo com convicção que i) a Vale não é transparente em suas operações e relatórios; ii) existe uma clara má vontade da empresa em aceitar as demandas apresentadas pela população atingida e pelas instituições de direito; iii) a empresa viola frontalmente os tratados e compromissos firmados junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bolsas de valores, agências e bancos financiadores e organismos internacionais; iv) a continuidade das operações e implantação de novas minas no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero deve ser criteriosamente avaliada sob a ótica de gestão de risco financeiro. É importante considerar que neste território já existem barragens de rejeitos com a presença de milhares de pessoas em Zonas de Autossalvamento, além do risco permanente à segurança hídrica de cerca de 5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Assim, a Vale S.A. segue sendo inviável como empresa, especialmente em Minas Gerais, onde é responsável por dois rompimentos de barragens de rejeitos (2015 e 2019) e indiciada por homicídio de 270 seres humanos, com graves perdas financeiras para custear reparações, indenizações e multas, além da descaracterização de barragens pelo risco permanente que implicam a territórios, populações e natureza.
Solicito, por fim, que a presente declaração de voto seja devidamente numerada, autenticada e arquivada, NA ÍNTEGRA (em português e inglês), junto à ata da presente assembleia, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) artigo 130, §1o., “a” e “b”.
Aguardo resposta escrita a essas indagações e considerações em um prazo não superior a 30 (trinta) dias.
Brumadinho, 17 de abril de 2024.
