Os convidados para a audiência pública realizada na terça-feira (20 de maio de 2014) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) criticaram irregularidades e violações de direitos humanos cometidas pela Vale do Rio Doce, conglomerado Anglo Americano e outras empresas que atuam na área de mineração.

Subfaturamento das exportações de minério, sonegação de impostos, práticas ilegais de espionagem, destruição da natureza, uso do trabalho escravo e infantil, foram algumas das irregularidades citadas pelos convidados, que também ressaltaram a importância das diversas entidades presentes na audiência articularem suas forças no combate às mazelas causadas com a expansão dessas empresas.

– Hoje, mais do que nunca, se tem que ter um olhar para o minério que está embaixo da terra, também tem que ter um olhar para o meio ambiente e para as pessoas que estão em cima da terra. Ao discutir o novo código de mineração isso tudo tem que ser pensado – defendeu o deputado estadual de Minas Gerais, Durval Ângelo.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile disse que “a Vale é uma fraude” que fere os direitos humanos e a economia nacional e solicitou aos parlamentares que aproveitem a CPI da Petrobras para investigar as atrocidades cometidas ao longo dos anos pela empresa. João Pedro também defendeu a revogação da Lei Kandir, que isentou do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, incluídos os minerais.  Para ele, a lei é um assalto aos cofres públicos e traz grandes danos às populações, já que traz perdas financeiras aos estados e limita os investimentos em áreas benéficas.

– No auge do preço da tonelada de ferro, em 2011, a Vale teve de lucro 29 bilhões de reais e não pagou nada de imposto para as populações locais – protestou.

Doação

O representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, lamentou o alto impacto que as grandes empresas mineradoras têm sobre a própria democracia, já que têm um papel importante na doação para campanhas eleitorais.

Segundo ele, o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão, feriu o decoro parlamentar por possível conflito de interesse, já que 20% do financiamento de sua campanha eleitoral foi feito por empresas do setor mineral.

– Já fizemos essa denúncia na Câmara, mas infelizmente nossa representação foi arquivada pelo presidente da Casa, Henrique Alves – lamentou.

O deputado Padre João lamentou que os problemas que envolvem a mineração se iniciem no processo eleitoral e destacou a importância do debate sobre financiamento público de campanha na reforma política.

O deputado estadual Durval Ângelo destacou a falta de políticas públicas para “combater a insanidade que empresas como a Vale cometem” com comunidades de Minas Gerais e lamentou que haja uma cumplicidade dessas empresas com o poder público local. Durval ressaltou que a cumplicidade das empresas não se manifesta somente no poder político, mas também no judiciário, que aprova, constantemente, projetos poluidores do meio ambiente sem nenhum estudo de impacto ambiental.

– Os governos estaduais e federais são omissos, coniventes e, em alguns momentos, cúmplices de uma situação dessas. É lamentável – disse.

Carlos Bittencourt, representante do Ibase, destacou que, além do quadro alarmante de subordinação de todos os territórios a uma lógica privada de acumulação voltada para outros países, a mineração ainda traz violência física e simbólica, apropriação privada de bens comuns, concentração de riquezas e dependência econômica em todas as comunidades onde se instala.

Elite

De acordo com o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Ari Antonio dos Reis, outro fator que dificulta a luta de comunidades contra a expansão de empresas mineradoras, é a mentalidade que persiste na elite e em grande parte dos governantes de que o bom cidadão é aquele que não protesta. Para ele, devido a esse tipo de pensamento, vários movimentos sociais que reivindicam seus direitos ainda são tratados como questão de polícia e não como indivíduos que buscam defender o bem comum.

Padre Ari Antônio ainda ressaltou que o tema mineração não se limita ao território brasileiro e que a discussão acerca do assunto pode contribuir para outros países latino-americanos que convivem com o problema         .

O representante do CNBB também destacou os impactos que a mineração exerce sobre a água, já que são usuais  modificações relativas à disponibilidade e também à qualidade da água nas regiões onde a atividade se desenvolve. Para ele, é necessário continuar o debate público sobre o assunto cobrando a transparência dos poderes e respeito pelas exigências da população. A senadora Ana Rita (PT-ES) se comprometeu a levar o debate também para a Comissão de Meio Ambiente do Senado. 

Comitê

Os debatedores saudaram a importância do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Para Carlos Bittencourt, defender os territórios e as comunidades frente à mineração não significa defender os passivos, mas sim apostar no futuro.

– Para nós, a defesa dos territórios é proposta de futuro, é proposta de pensar que esse modelo de apropriação e exploração dos recursos naturais, das terras, do solo e das pessoas, é inviável e está nos levando para o abismo – disse.

Carlos Bittencourt explicou que o comitê é um espaço de intercâmbio entre essas comunidades saqueadas pela mineração com o objetivo de construir resistências locais a uma lógica global de acumulação.

Fonte: Agência do Senado 

Fotos: Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração