Leia na íntegra a declaração do relator da ONU sobre substâncias tóxicas em visita ao Brasil

O relator das Nações Unidas sobre substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, esteve em visita ao Brasil entre os dias 2 e 13 de dezembro. Durante as duas semanas de visita, o relator esteve nos estados Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco, onde colheu relatos e fez visitas a campo para avaliar o potencial grau de contaminação e contato com substâncias perigosas em diferentes contextos no país. Nesta sexta-feira (13), Baskut apresentou, em contundente declaração, suas conclusões preliminares sobre a visita: o país caminha para o desmantelamento de suas instituições, e ruma a um futuro cada vez mais tóxico.

“À luz de uma série de crimes ambientais terríveis, desde o rompimento de barragens de rejeitos à uma epidemia de envenenamentos por pesticidas, seria razoável esperar que o país adotasse os mais rigorosos controles ambientais e ocupacionais para o controle de substâncias e resíduos perigosos. Ao contrário, vemos ocorrer o oposto, o país regride, possibilitado pela sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente.”

O Relator Especial sublinhou o rompimento das barragens em 2015 e 2019. A primeira uma barragem de rejeitos operada por uma joint venture entre a Vale e a BHP Billiton colapsou, matando 18 e impactando a vida de mais de 3.000.000 de pessoas, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais. O segundo caso, envolvendo uma das mesmas empresas, a Vale, matou quase 300 pessoas.

“Após anos de negação por parte do governo e das empresas envolvidas, os impactos da exposição à lama tóxica enxurrada no desastre de 2015 agora são visíveis e demonstram ligação com o adoecimento daqueles que foram expostos. No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas.” Diz o Relator Especial.

“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instancias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas.

“Ao mesmo tempo que constantemente criminaliza e ataca aqueles que lutam corajosamente para defender seus direitos à vida, à saúde e ao equilíbrio do meio ambiente, dentre outros direitos humanos reconhecidos pela Constituição do Brasil.”

“O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países,” ele disse. “As ações ou falta de ação do Governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, casos ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável.”

Tuncak também ressaltou o aumento acirrado no desmatamento e o número de incêndios na Amazônia e nas savanas brasileiras com possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração.

“Muitos dos problemas ilustram o desrespeito histórico das empresas no Brasil pelos direitos e decência humana. A comunidade de Piquiá de Baixo está envenenada há décadas. Embora progresso foi feito no sentido de reassentar essa comunidade tão resiliente, em casas onde possam viver com dignidade, as políticas caóticas e os cortes orçamentários do Governo ameaçam abandonar essa comunidade para suportar mais abuso dos seus direitos pela Vale, Viena Siderúrgica e Gusa Nordeste por tempo indeterminado. “

“Por décadas, o Brasil ajudou o mundo a encontrar soluções para questões cruciais de meio ambiente e de direitos humanos por meio do trabalho brilhante da sociedade civil e pesquisadores. É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores. Uma mudança radical na relação entre Governo e Sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei,” concluiu Tuncak.

O Relator Especial apresentará suas conclusões e recomendações completas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2020.

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