Dezenas de movimentos e organizações lançaram, nesta quinta-feira (15), a “Carta de Muriaé”. O documento denuncia o modelo predatório de exploração mineral, e defende o direito das comunidades de dizer não à exploração de seus territórios. A carta é produto das discussões dos quatro dias do Seminário Nacional “Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração”, realizado na cidade mineira.
A Carta de Muriaé relembra os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, e aponta que é necessário “construir lutas e pautas conjuntas rumo a uma transformação estrutural do modelo mineral brasileiro”. Para tanto, o documento frisa a necessidade de questionar as bases de produção e consumo que sustentam a cadeia minerária, “movida à violência e violação de direitos”.
O direito de dizer não à exploração minerária traz benefícios que se estendem para muito além das fronteiras físicas e geracionais de cada território ou comunidade, defende a Carta de Muriaé. “O documento destaca que barrar a atuação das mineradoras significa abrir espaço para múltiplas potências e alternativas de produção e diversidade sociocultural”, garantindo “água, alimento, terra, território e florestas que geram benefícios para além das fronteiras territoriais das comunidades e sujeitos que produzem e preservam esses bens comuns”. Isto significa romper com a dependência econômica que a mineração impõe aos municípios minerados, optando por atividades econômicas que sejam socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, “como a agricultura familiar, a agroecologia, o turismo de base comunitária e ecológica, o agroextrativismo e os modos tradicionais de trabalhar, produzir e viver dos povos e comunidades, capazes de garantir a Soberania e Segurança Alimentar”.
O documento também afirma a necessidade de pautar este processo a partir dos esforços e acúmulos das comunidades violadas. “Elas carregam histórias de organização e de conhecimentos ancestrais, de práticas milenares ou inventivas de produção e organização social que não são apenas alternativos à mineração, mas, sobretudo vinculadas e comprometidas com a vida”, sustenta a Carta. É esta perspectiva que torna possível o enfrentamento a múltiplas injustiças que decorrem do modelo de exploração mineral, como o racismo, o etnocentrismo, o machismo e o patriarcado, impactando comunidades negras, indígenas, camponesas, pescadores e pescadoras e outros povos tradicionais.
Contra o Amianto
Movimentos e organizações presentes no seminário também aprovaram uma moção de repúdio à Lei nº. 20.514 de 16/7/2019, sancionada pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, que autoriza para “fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila”. O documento afirma que a lei afronta diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, que baniu a exploração, comercialização e utilização de qualquer tipo de amianto em todo o território nacional.
Diferentes formas de dizer não
O Seminário Nacional “Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração” foi realizado entre os dias 12 e 15 de Agosto na cidade de Muriaé, Minas Gerais. Durante os quatro dias, organizações e movimentos de 15 estados brasileiros discutiram outros modelos de desenvolvimento e formas de enfrentamento aos projetos predatórios de mineração.
As atividades do seminário incluíram um intercâmbio de experiências com as comunidades de Belisário, Miradouro e Rosário da Limeira, na Serra do Brigadeiro. Ali foi possível conhecer a luta das comunidades contra a imposição dos projetos de extração mineral, e traçar paralelos entre as ameaças e lutas travadas em diferentes localidades pelo país. Movimentos e organizações divulgaram também uma carta de apoio à Serra do Brigadeiro, para que seja reconhecida como um território livre de mineração.
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