O terceiro dia (14) do seminário “Diferentes Formas de Dizer Não”, em Muriaé, MG, foi dedicado a trocas de experiências entre territórios que restringiram ou baniram a mineração e aqueles que ainda enfrentam esse desafio. Durante as apresentações das histórias de luta que deram certo, os participantes compartilharam estratégias – jurídicas, de comunicação, educação popular e articulação política – para cada etapa da instalação dos projetos de extração mineral. Apesar da diversidade, em comum todas as histórias tiveram processos fortes de mobilização social local.
Na tarde, as mulheres se reuniram num ato que celebrou a união e o protagonismo delas na luta anti-mineração e homenageou a vereadora Marielle Franco, assassinada há um ano e cinco meses, sem que o crime tenha sido solucionado e seus autores responsabilizados.
Ainda durante o terceiro dia, a Fase lançou o guia A mineração vem aí… E agora?, que explica como chegam e se instalam estes projetos, seus impactos, e oferece a comunidades, organizações e movimentos, possibilidades para resistirem pelas vias jurídica e política.
Manhã de compromissos políticos
No último dia (15) de encontro, os representantes dos mais de 50 movimentos e organizações e redes se concentraram em consolidar agendas comuns. Em assembléia foram aprovadas uma moção de apoio às comunidades da região da Serra do Brigadeiro, MG, território sob constante ameaça; e outra de repúdio à Lei nº. 20.514 de 16/7/2019, sancionada pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, que autoriza para “fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila”. Foi aprovada também a Carta de Muriaé por territórios livres da mineração. O documento denuncia o modelo predatório de exploração mineral, e defende o direito das comunidades de dizer não à exploração de seus territórios.
A Carta de Muriaé relembra os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, e aponta que é necessário “construir lutas e pautas conjuntas rumo a uma transformação estrutural do modelo mineral brasileiro”. Para tanto, o documento frisa a necessidade de questionar as bases de produção e consumo que sustentam a cadeia minerária, “movida à violência e violação de direitos”.
O direito de dizer não à exploração minerária traz benefícios que se estendem para muito além das fronteiras físicas e geracionais de cada território ou comunidade, defende a Carta. O documento destaca que barrar a atuação das mineradoras significa abrir espaço para múltiplas potências e alternativas de produção e diversidade sociocultural”, garantindo “água, alimento, terra, território e florestas que geram benefícios para além das fronteiras territoriais das comunidades e sujeitos que produzem e preservam esses bens comuns”. Isto significa romper com a dependência econômica que a mineração impõe aos municípios minerados, optando por atividades econômicas que sejam socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, “como a agricultura familiar, a agroecologia, o turismo de base comunitária e ecológica, o agroextrativismo e os modos tradicionais de trabalhar, produzir e viver dos povos e comunidades, capazes de garantir a Soberania e Segurança Alimentar”.
O documento também afirma a necessidade de pautar este processo a partir dos esforços e acúmulos das comunidades violadas. “Elas carregam histórias de organização e de conhecimentos ancestrais, de práticas milenares ou inventivas de produção e organização social que não são apenas alternativos à mineração, mas sobretudo vinculadas e comprometidas com a vida”, sustenta a Carta. É esta perspectiva que torna possível o enfrentamento a injustiças que decorrem do modelo de exploração mineral, como o racismo, o etnocentrismo, o machismo e o patriarcado, impactando comunidades negras, indígenas, camponesas, pescadores e pescadoras e outros povos tradicionais.
