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Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale


Até quando a Vale seguirá desrespeitando e asfixiando as comunidades de Brumadinho e da bacia do Rio Paraopeba?

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale se solidariza com o sofrimento das famílias de Brumadinho e de toda a Bacia do Rio Paraopeba que até hoje sofrem com o descaso e a ganância da Vale.  Para as pessoas atingidas, o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão iniciou no dia 25 de janeiro de 2019 e seus efeitos permanecem até hoje. O rompimento, resultado de anos de descaso da empresa com relação às condições de segurança e de omissão do estado de seu empreendimento e de corrupção com as consultorias contratadas, tirou e enterrou a vida de 272 pessoas na lama. Destas, 11 seguem até hoje desaparecidas. Repudiamos ainda as tentativas da empresa ré, em afirmar que foi um acidente. O rompimento desencadeou diversas perdas de vida, contaminando a água do rio Paraopeba, impactando diversas cadeias econômicas envolvendo o rio ao longo de mais de 300km. Por irresponsabilidade da Vale, em alguns minutos, essas famílias perderam tudo: suas vidas, a vida de seus entes queridos, sua saúde, suas casas, seus quintais, seu ganha pão.

Desde então, a empresa ré Vale S/A segue se furtando de cumprir suas obrigações, muitas decorrentes de decisão judicial, violando assim os direitos das comunidades e pessoas atingidas. As medidas mitigatórias como pagamento emergencial, fornecimento de água e ração para os animais vem sendo reiteradamente descumpridas. A empresa ré escolhe para quem cumpre as medidas mitigatórias e em muitas vezes vem agindo com arbitrariedades: negando o pagamento emergencial a quem tem direito e cortando o auxílio sem qualquer aviso prévio. Ou seja, ao mesmo tempo em que a empresa retoma o pagamento de dividendos aos seus acionistas e aprova aumentos às suas diretorias, ela reluta e dificulta o acesso das famílias ao auxílio emergencial (com valor de, no máximo, 1 salário mínimo por pessoa).

Além disso, a verba emergencial tem sido usada pela Vale S/A como um instrumento para criar incertezas em torno da continuidade ou não dos mesmos e, com isso, ameaçar e fragilizar as comunidades. Mês a mês, as poucas famílias que conseguiram acesso ao auxílio, sofrem com a incerteza e o medo de que a pouca renda que hoje mantém suas famílias seja cortada. De um dia para o outro a empresa decide cortar um ou outro auxílio sem maiores explicações e as famílias que ficam à mercê das arbitrariedades da empresa. O pagamento emergencial, que deveria ser um direito, tem sido utilizado como uma arma para desestabilizar as famílias pela Vale e para asfixiar suas demandas por direitos.

Tendo em vista a destruição e contaminação da bacia, muitas comunidades seguem tendo seu direito de acesso à água potável e mineral negado. E, mesmo havendo decisão judicial (31 de maio de 2019), a empresa segue violando inclusive um dos direitos básicos e universais: o acesso a água.

Enquanto os dividendos da empresa seguem crescendo e sendo divididos entre acionistas, pessoas atingidas não tem água para beber, regar pomares, hortas, para criar animais, para viver! A falta de acesso à água, provocada pelo rompimento e que permanece com o não fornecimento de água para as comunidades atingidas, também afeta a segurança alimentar das pessoas. O peixe que era alimento e renda, agora é insegurança e medo.

Importante destacar que mesmo no contexto de pandemia da covid 19 a empresa nega fornecimento de água às comunidades tornando a situação ainda mais grave. Portanto, a empresa vem, sistematicamente violando os direitos das comunidades não fornecendo as impedindo de acessar a água, ameaçando ainda mais a saúde das pessoas, tornando as comunidades atingidas ainda mais vulneráveis. A ré de forma unilateral vem ainda definindo critérios questionáveis, de quem deve ou não receber a água.

Não bastassem tantas violações num processo que se pretendia ser reparador de direitos violados, em outubro de 2020, as comunidades atingidas foram surpreendidas por negociações que a empresa ré estava fazendo com o governo do estado de Minas Gerais sem qualquer participação das pessoas e comunidades atingidas. O procedimento em que vem sendo discutido o acordo que definirá sobre a vida e o futuro das pessoas vem sendo negociado a portas fechadas. As comunidades não têm tido acesso a nenhum documento desse acordo e nem têm sido incluídas em suas audiências e negociações.

Diante do exposto, a Articulação Internacional dos Atingidos e das Atingidas pela Vale, repudia a falta de transparência da Vale S/A e governo do estado de Minas Gerais na então proposta em negociação de acordo e vêm a público denunciar os reiterados crimes e violações cometidos pela Vale na bacia do Paraopeba. Vem ainda exigir uma resposta oficial da empresa e do governo de Minas Gerais no que tange a participação e garantia dos direitos das pessoas atingidas.

Nossa Articulação, através de seus membros atuantes em nível local, continua ainda acompanhando as comunidades que sofrem graves violações pelos projetos e atividades de mineração, dando visibilidade em nível nacional e internacional a esses conflitos.