CARTA DE SÃO LUÍS

O Seminário Internacional Carajás 30 Anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental, realizado na cidade de São Luís, de 5 a 9 de maio de 2014, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, constituiu-se Território D. Tomás Balduíno.

Após todos os debates, reflexões, articulações e mobilizações que fizemos ao longo do processo, incluindo os Seminários Preparatórios realizados em Imperatriz (18 a 20 de outubro de 2013), Santa Inês (20 a 22 de março de 2014), Marabá (21 a 23 de março de 2014) e Belém (09 a 11 de abril de 2014), afirmamos que:

– O extinto Programa Grande Carajás, cujas continuidades, hoje, são comandas pela Vale e seus parceiros, impôs um modelo de desenvolvimento que trouxe enormes prejuízos sociais, econômicos, políticos, culturais, artísticos, ambientais à Amazônia oriental. Mineração, exploração ilegal de madeira, indústrias poluidoras, pesca predatória, monocultivos, pecuária extensiva, especulação imobiliária no campo e na cidade, obras de infraestrutura provocam profundas alterações nas paisagens e nos modos de vida.

– Vivemos sob uma economia de enclaves, controlada por grandes corporações de alcance internacional e, assim como em várias partes do mundo, somos submetidos a: descomunal concentração de terras (a maior do país); poluição; destruição dos ecossistemas; concentração de renda; violência e assassinatos no campo e na cidade; trágicos conflitos fundiários; precarização do trabalho; trabalho escravo e infantil; desmonte da legislação trabalhista, ambiental e territorial; processos compulsórios de migração; aumento da miséria; genocídios de povos e comunidades tradicionais; desigualdade de gênero; marginalização da juventude e velhos.

– A voracidade da extração de minério de ferro da região Carajás determina o projeto de abertura de uma nova e enorme mina na Serra Sul da Floresta Nacional Carajás (S11D), a duplicação da Estrada de Ferro, considerada ilegal pela Justiça Federal, e construção de novas ferrovias, assim como a expansão do complexo portuário da região, resultando na intensificação das agressões aos povos, comunidades e à natureza.

– O agronegócio é inimigo da sociedade, com suas práticas destrutivas da natureza e dos modos de vida da agricultura familiar camponesa e dos povos das florestas, das águas e das cidades. Trata-se de um modelo de produção que impõe uma alimentação envenenada com seus agrotóxicos. Esse “desenvolvimento” constitui um crime de crime de lesa humanidade.

– Neste ambiente, denunciamos o Estado como agente promotor e sustentador deste modelo econômico que oprime e explora. Salvo honrosas exceções, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, em todos os seus níveis, atendem aos interesses dos empreendimentos opressores. A relação é de cumplicidade e submissão, havendo um cordão umbilical entre o grande capital internacional, a estrutura oligárquica e os poderes locais.  

– Uma das principais ações dessa dinâmica é a violenta e histórica criminalização dos movimentos, organizações e lideranças sociais. O capital e o Estado não querem a manifestação pública! A pseudo-democracia serve, principalmente e quase que exclusivamente, ao poder econômico e à estrutura oligárquica.   

– Esse processo de espionagem, criminalização e violência é uma manifestação da ditadura do capital que se expressa, dentre outra formas, através da censura e manipulação da grande imprensa. A ausência de notícias na grande mídia sobre esse Seminário é um exemplo claro da incorporação da censura pelos órgãos de comunicação, operada através do poder econômico.

– Porém, existem resistências a este desenvolvimento, em várias escalas e níveis, que envolvem a persistência de muitos que dizem não a este modelo: comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas; movimentos de mulheres, gênero e geração; organizações e movimentos sociais; organizações religiosas; intelectuais; trabalhadores e sindicatos do campo e da cidade; mídia alternativa. São muitos coletivos e sujeitos que acreditam e lutam a partir de outras referências, de outros paradigmas.    

– Reafirmamos o Seminário Internacional Carajás 30 Anos como um processo regional, nacional e internacional de articulação, reflexão e mobilização das resistências e diferentes formas de produção de saberes e cultura para a construção de um mundo mais justo e solidário.

Diante do exposto, chamamos a sociedade da Amazônia, do Brasil e internacional a refletir e resistir contra o desenvolvimento imposto pelo capital e a lutar por:

– soberania dos povos;

– democracia popular;

– reforma agrária;

– demarcação de territórios indígenas, quilombolas e de populações tradicionais

– direito à moradia;

– soberania alimentar;

– conservação do ambiente;

– respeito às culturas e tradições;

Enfim, lutar pela vida. Afinal, diante da realidade deste modelo predatório e excludente, é necessário “perder a inocência”.

“Enquanto houver fome haverá luta!”

Manuel da Conceição 

 São Luís, Amazônia, Brasil, 09 de maio de 2014