O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH reabriu consulta pública para que órgãos de Estado e organizações da sociedade civil enviem denúncias de violações ou ameaças de violações de direitos humanos por políticas, projetos, ações de empresas privadas ou agências públicas (federais, estaduais, municipais, dos poderes executivo, legislativo ou judiciário), relacionadas direta ou indiretamente relacionadas a atividades de mineração.
A medida visa a realizar um levantamento de denúncias pelo Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos, criado durante a 45ª Reunião Ordinária do CNDH. O grupo tem como objetivos acompanhar denúncias encaminhadas ao colegiado decorrentes de rompimento, esvaziamento e descomissionamento de barragens relacionadas à atividade minerária e de produção de energia, além de apresentar propostas para segurança, prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais dessas barragens, e a garantia e reparação dos direitos das populações atingidas.
A consulta estará disponível até 24 de setembro e deverá levantar a área de atuação, breve histórico e justificativa da permanência do colegiado.
Faça aqui sua denúncia: https://bit.ly/2Z6R9nz
