A luta contra a instalação do projeto de mineração da empresa Herculano no Serro segue firme! Após várias manifestações, intensa participação popular nas decisões municipais e denúncias feitas em audiências públicas e ao ministério público, a população serrana obteve uma importante conquista.
As denuncias foram ouvidas pelo Ministério Público, que entrou com uma Ação Civil Pública contra a mineradora Herculano e o poder público municipal, devido as inúmeras irregularidades cometidas no processo de concessão de licenças para empresa.
A ação foi julgada na ultima semana, a decisão acatou o pedido de liminar feito pelo MP e determinou:
– a anulação de qualquer efeito da declaração de conformidade emitida pelo CODEMA;
– obriga o CODEMA a se abster de conceder declaração de conformidade para a mineradora Herculano
– obriga a mineradora a rever seu projeto, corrigir irregularidades e dados referentes aos recursos hídricos e patrimônio arqueológico, bem como apresentar EIA-RIMA caso venha a requerer uma nova declaração de conformidade ao município.
Essa é mais uma conquista do povo que segue firme na defesa do seu território, suas águas e sua cultura.
Viva a luta em defesa das águas do Serro!
FORA HERCULANO!
MINERAÇÃO NO SERRO, NÃO!
