A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas da Vale (AIAAV) junto a outras organizações enviaram ontem (25/01), no marco dos dois anos do rompimento na Bacia do Paraopeba, uma denúncia para entidades de Direitos Humanos sobre o acordo envolvendo o crime de Brumadinho entre a Vale S.A, as instituições de justiça e o Governo do Estado de Minas Gerais.
O acordo judicial referente à compensação por danos e prejuízos coletivos provocados pelo rompimento da Barragem está sendo construído sem a participação dos atingidos pelo desastre, o que viola o direito à participação informada, essencial na discussão da reparação por desastres de grande magnitude, como é o caso de Brumadinho. Além disso, foi decretado sigilo processual enquanto durarem as tratativas, o que torna impossível para os atingidos avaliarem os termos do acordo, que podem ser prejudiciais ao interesse dos atingidos.
Em razão dessa injustiça, o Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas, em parceria com a AIAAV, Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragem (MAB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Justiça Global enviaram um ofício denúncia para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o acordo relativo ao crime socioambiental do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, na Bacia do Rio Paraopeba em Minas Gerais. O comunicado institucional tem como objetivo denunciar essas e outras diversas violações do processo, leia aqui o documento na íntegra.
