Em dezembro de 2013, durante reunião de comissão, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirmou que defende os interesses do setor e o parlamentar é acusado por entidades civis por quebra de decoro. Para jurista, “ele deve ser impedido de exercer tal função”
O relator do Marco Regulatório da Mineração, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou, em dezembro de 2013, que é financiado pelo setor mineral e que o defende. “Quero dizer a todos os representantes e ambientalistas que eu sou parlamentar, sou financiado sim pela mineração, legalmente”, afirmou. A fala do deputado foi dita em uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (veja o vídeo no final da matéria).
O parlamentar é acusado pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios, grupo formado por diversas entidades civis, por quebra de decoro, uma vez que o deputado é relator de um projeto que é de interesse direto de empresas que financiaram sua campanha. “Alguns ambientalistas já falaram: ‘Ah, você não pode ser relator porque você é financiado pela mineração’. De forma alguma, a legislação brasileira respeita o financiamento de campanha”, afirma Quintão.
Porém, para o jurista Dalmo Dallari, há um equívoco na defesa do parlamentar. “O dispositivo é muito claro e esse caso se enquadra perfeitamente no que diz o código. Dessa forma, ele deve ser impedido de exercer tal função”, afirma o professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O dispositivo citado por Dallari é o inciso VIII do Artigo 5 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define como quebra de decoro o ato de “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral.”
Ainda durante sua fala, na audiência pública, Quintão reforçou seu compromisso com os empresários da mineração. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dentro da lei brasileira ser financiado por mineradoras… Eu defendo sim o setor mineral, respeitando as leis brasileiras”, finaliza o parlamentar.
Link para o vídeo: https://youtu.be/kxJxZ849zkc
Matéria de Igor Carvalho, publicada em 08 de maio de 2014 pela Revista Forum.
Link: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/05/relator-marco-da-mineracao-sou-financiado-sim-pela-mineracao/
