A Vale pedirá, na Justiça, que se verifique a regra que fixa um teto para a indenização por danos morais no caso dos funcionários que morreram em Brumadinho (MG), segundo um advogado que atende a mineradora.
Desde a reforma trabalhista, o valor máximo desse pagamento deve ser de 50 vezes o salário que o empregado recebia. Essa norma é contestada no Supremo, mas, enquanto não há decisão, ela é válida, de acordo com ele.
Caso a Justiça entenda que houve responsabilidade objetiva da Vale, segundo o advogado, certamente ela pedirá a observação dos limites previstos, que são válidos e que não foram criados pela empresa, mas pelo legislador, afirma.
Ele reconhece que vítimas que não eram funcionárias podem receber até mesmo indenizações maiores.
A Vale anunciou, em fevereiro, acordo com autoridades de Minas Gerais. Por ele, a empresa pagará um adiantamento da indenização a cada mês, durante um ano, o equivalente a um salário mínimo por adulto, meio por adolescente e um quarto para crianças.
Além disso, ela vai arcar com multas administrativas que, somadas, alcançam cerca de R$ 99 milhões.
