O repositório Territórios Livres de Mineração (TLM), criado a partir de uma rede de movimentos sociais populares, comunidades, pesquisadoras e militantes, agrega em uma plataforma virtual única e gratuita um conjunto de materiais que se relacionam com o tema. São textos, artigos, encartes, produções audiovisuais e outros materiais produzidos a partir das resistências sociais e de debates sobre o tema e que agora, de forma inédita, estão disponíveis em um mesmo lugar para serem utilizados como ferramentas de fortalecimento e amplificação das experiências dos territórios, e na promoção de encontros, alianças e pontes para o debate crítico à política mineral brasileira.
O repositório é uma realização de uma articulação composta pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) e Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração (CTDM).
Territórios livres já existem
Os megaprojetos extrativistas têm invadido o Brasil e a América Latina, como um todo, nas últimas décadas. A entrada dessas mineradoras nos territórios gera processos de expropriação e amplia as desigualdades sobre o controle, uso e acesso aos bens naturais.
Mas, no sentido oposto, surgem experiências de contestação social, que convocam a sociedade a discutir os pressupostos para implantação da atividade minerária e reivindicam o direito de dizer não à entrada de mineradoras em seus territórios.
A despeito da intensa pressão do setor mineral sobre os poderes locais e nacionais, as experiências de luta por Território Livres de Mineração (TLM) vêm consolidando um interessante repertório de normas capazes de restringir, proibir ou responsabilizar as mineradoras. São experiências que rompem com o mito da “vocação mineral”, que impõe a todos os lugares onde existem minérios a obrigação de serem minerados; que se opõem à expansão desenfreada por mais extração, novas minas, novas infraestruturas e superexploração de lavras antigas.
Territórios Livres de Mineração podem ser conquistados a partir de regras inseridas no ordenamento urbanístico e territorial, que proíbem a instalação ou expansão de projetos minerários; por meio de leis de proteção ambiental ou hídrica, que criam unidades de conservação ou regulamentam a restrição à mineração em determinado perímetro, reconhecendo a ameaça ou incompatibilidade da atividade mineral com a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a conservação das águas. Na base destas estratégias está a criação de mecanismos institucionais que relativizam o argumento da primazia minerária, justificada e imposta como expressão de um interesse público de ordem maior, abrindo espaço para outras referências sobre o que deve ser definido como necessário e estratégico aos povos e ao bem comum.
Experiências de resistência à mineração, vivenciadas em Anitápolis (SC), Muriaé/Belisário (MG), Caldas (MG), na Serra do Gandarela (MG), no Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande (PA), em Piquiá de Baixo, Açailândia (MA), no Projeto de Assentamento Roseli Nunes (MT), em Santa Bárbara (MG), Santa Quitéria (CE), São José do Norte (RS) e Serro (MG), conquistaram ou reivindicam a criação de normas que fortaleçam, institucional e simbolicamente, as lutas e suas agendas propositivas.
Essas experiências nos informam que a criação de TLM não se limita à definição de fronteiras espaciais ou ao estabelecimento de zonas geográficas e espaços físicos de exclusão. Trata-se de instituir e construir critérios que, em cada território, contribuam ao reconhecimento e proteção dos direitos e das especificidades das relações sociais, econômicas e culturais ali estabelecidas historicamente. Desse modo, o repositório Territórios Livres de Mineração oferece subsídios ao debate mais amplo sobre os sentidos e as finalidades da atividade mineral no país.
