Queixa apresentada nesta quarta (16) busca a responsabilização penal e administrativa da empresa alemã TÜV Süd perante a Justiça daquele país. Empresa atestou segurança da barragem da Vale meses antes do rompimento. Acusações incluem crime de homicídio, corrupção, negligência e violação de deveres de supervisão.
A luta dos atingidos de Brumadinho chegou, nesta quarta-feira (16), à Justiça Alemã. Famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale ingressaram com uma queixa criminal na Alemanha contra a empresa certificadora alemã TÜV Süd, que atestou a segurança da barragem de rejeitos mesmo diante de robustas evidências em contrário. A ação das famílias ocorre em conjunto com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale, com a Associação Comunitária da Jangada, em coalizão com o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e a MISEREOR.
A queixa apresentada denuncia que a TÜV Süd contribuiu para a ocorrência do crime ao certificar a estabilidade da barragem que rompeu em Janeiro deste ano. Até o momento, 251 vítimas fatais foram identificadas, e 19 ainda continuam desaparecidas. Segundo a queixa criminal, a TÜV Süd emitiu uma declaração de estabilidade para a barragem da Mina do Córrego do Feijão em Setembro de 2018, mesmo diante de diversos problemas de segurança que foram verificados nos meses precedentes, e que já apontavam a situação crítica da barragem rompida. Para os denunciantes, a Declaração de Estabilidade foi decisiva para que não fossem tomadas medidas de emergência necessárias para melhorar a segurança da Barragem, situação que perdurou até que ela se rompesse.
A queixa apresentada à Justiça Alemã aponta que a Declaração de Estabilidade foi concedida mesmo com a barragem apresentando índice de Fator de Segurança menor do que o previsto em normas internacionais. Para barragens a montante, como a do Córrego do Feijão, o valor mínimo que o Fator de Segurança pode alcançar é entre 1,25 e 1,5, quando passa a apresentar risco de liquefação. Desde Março de 2018, a barragem apresentava Fator de Segurança de 1,09, com diversos problemas de drenagem. Os cálculos, segundo os denunciantes, foram feitos pela própria TÜV Süd, e apresentados no Relatório de Revisão de Segurança, datado de 3 de Setembro de 2018.
No mesmo Relatório de Revisão de Segurança, a TÜV Süd descreveu que medidas que deveriam ser tomadas para “segurar” a barragem. Essas medidas incluíam “evitar perfurações, uso de máquinas pesadas e explosões”. A queixa criminal aponta que, mesmo diante dos riscos identificados, a empresa não hesitou em emitir a Declaração de Estabilidade. De acordo com os denunciantes, tal declaração não foi emitida com justificativas técnicas válidas, mas sim por motivos comerciais de interesse privado das empresas Vale e Tüv Süd.
A queixa aponta a existência de um claro conflito de interesses que desautorizaria a TÜV Süd a atuar como auditora independente da segurança da barragem. A empresa possuía pelo menos seis contratos com a Vale, identificados até o momento, totalizando quase 20 milhões de reais. Tais contratos não versavam apenas sobre segurança de barragens, mas incluíam análises técnicas internas solicitadas pela própria Vale.
“O processo na Alemanha de forma alguma altera a responsabilidade da mineradora brasileira Vale S.A. pela falha da barragem. A TÜV Süd é coresponsável pelas mortes e danos ambientais. Este caso mostra que o sistema de certificação falha em garantir a segurança. E mais que qualquer outra coisa: oculta a responsabilidade “, acrescentou Claudia Müller-Hoff, advogada do ECCHR, que trabalhou na queixa contra a TÜV Süd, e também na queixa criminal contra um dos principais funcionários da empresa.
“O rompimento não foi acidental. Foi um crime. A TÜV Süd sabia que a barragem representava um risco à segurança e ainda assim disse que a barragem era estável. Para mim, o caso é pessoal: meu pai foi morto com o rompimento da barragem. O negócio corrupto da segurança precisa mudar – destrói vidas e nosso planeta ”, afirmou Marcela Nayara Rodrigues, uma das denunciantes.
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