Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira
Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.
O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.
A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.
Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.
Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.
Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.
Brasil, 06 de maio de 2016
Assinam a nota:
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
AgroredeUFBA/Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária
APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
AME A VERDADE
Associação Bem Te Vi Diversidade
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associacao Brasileira de Agroecologia ABA
Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Associação gaúcha de proteção ao ambiente natural – AGAPAN
Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL
Brigadas Populares
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF
Cimi- Conselho Indigenista Missionário
Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA
Centro Comunitário da Vila do Conde – PA
Centro de Trabalho Indigenista
COESA- Conselho de Entidades Socioambientalistas – BA
Coletivo Um Minuto de Sirene
Coletivo Margarida Alves
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Comissão Pró Indio de São Paulo
Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CUT Minas
Debate em Ação
ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO
Fase
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerai
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
FBOMS
Greenpeace Brasil
Gesta – UFMG
GERMEN- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – BA
Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA
Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP
Grupo Carta de Belém
Homa
IBASE
IBEIDS
INESC
IEB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Igreja Cristã de Vila Valqueire
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)
Instituto Socioambiental – ISA
International Rivers – Brasil
Instituto de Observação da Terra – INOT
Justiça Global
Jubileu Sul Brasil
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários
Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA
Labcen – Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas
Matilha Cultural
Metabase Inconfidentes
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Malungo
MAB – PA
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES
PAD – Articulação e Diálogo Internacional
Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Projeto Saúde & Alegria, de Santarém, Pará
Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)
Rede de Profissionais em Antropologia – PROA
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Radio Brota
Rede Justiça nos trilhos
REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio
Serviço SVD de Júpic
Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri
Sindicato – UTE MG
Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
SOS Serra da Piedade
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Uma Gota No Oceano
UNICON – Unidos por Conceição
Vivat Internacional
Organizações estrangeiras:
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) – Ecuador
Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)
Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho -FESPAD- (El Salvador)
Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina
ONG de DDHH „Grupo de Trabajo Suiza Colombia“ (Swiss Working Group on Colombia)
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional) – Ecuador
