Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira

Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

AgroredeUFBA/Núcleo Interdisciplinar UFBA de Agroecologia em Rede

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária

APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

AME A VERDADE

Associação Bem Te Vi Diversidade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associacao Brasileira de Agroecologia ABA

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Associação gaúcha de proteção ao ambiente natural – AGAPAN

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Brigadas Populares

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Direitos Humanos e  Empresas da UFJF

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA

Centro Comunitário da Vila do Conde – PA

Centro de Trabalho Indigenista

COESA- Conselho de Entidades Socioambientalistas – BA

Coletivo Um Minuto de Sirene

Coletivo Margarida Alves

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

Comissão Pró Indio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CUT Minas

Debate em Ação

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

Fase

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Fiação e Tecelagem de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Papelão de Minas Gerais

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Minas Gerai

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fundação Luterana de Diaconia – FLD

FBOMS

Greenpeace Brasil

Gesta – UFMG

GERMEN- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – BA

Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA

Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA/UFOP

Grupo Carta de Belém

Homa

IBASE

IBEIDS

INESC

IEB

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Igreja Cristã de Vila Valqueire

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Instituto Socioambiental – ISA

International Rivers – Brasil

Instituto de Observação da Terra – INOT

Justiça Global

Jubileu Sul Brasil

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários

Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA

Labcen – Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas

Matilha Cultural

Metabase Inconfidentes

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Malungo

MAB – PA

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Projeto Saúde & Alegria, de Santarém, Pará

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)

Rede de Profissionais em Antropologia – PROA

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Radio Brota

Rede Justiça nos trilhos

REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Serviço SVD de Júpic

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri

Sindicato – UTE MG

Sinfrajupe – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

SOS Serra da Piedade

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota No Oceano

UNICON – Unidos por Conceição

Vivat Internacional

Organizações estrangeiras:

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) – Ecuador

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)

Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho -FESPAD- (El Salvador)

Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos – Argentina

ONG de DDHH „Grupo de Trabajo Suiza Colombia“ (Swiss Working Group on Colombia)

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional) – Ecuador