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Por Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV)


É com grande consternação que tomamos conhecimento do crime cometido pela Mitsui nas Ilhas Maurício que, no último dia 06 de agosto, bateu num recife de corais causando o derramamento na costa litorânea de 1.000 toneladas de óleo combustível. Trata-se de mais uma ação criminosa e rotineira dessas empresas extrativas, com danos socioeconômicos e ecológicos incomensuráveis, que não pode seguir impune.

O ocorrido, que não pode e não deve ser considerado um acidente, é resultado do modus operandi dessas corporações (como a Mitsui e a Vale) que impulsionam um modelo de produção extrativa produtor de crescentes desigualdades sociais e que ameaça a vida e a natureza. Se desde os tempos coloniais nossa história foi marcada pela extração de recursos naturais para exportação, a virada do Século XXI foi palco de um acelerado aumento no preço das commodities no mercado internacional acompanhado da intensa corrida por terras e recursos naturais em todo o planeta. Uma das marcas desse fenômeno foi o aumento vertiginoso do comércio internacional e a intensificação do transporte de commodities de países em desenvolvimento ou da periferia para as principais potências do sistema capitalista. Além dos impactos socioeconômicos e ambientais provocados nos territórios de extração, há muito denunciados por inúmeros grupos e redes da sociedade civil, o comércio internacional de commodities vem produzindo riscos e impactos crescentes ao longo de todo o percurso que liga a extração ao consumo, incluindo as atividades relacionadas aos portos e às longas distâncias percorridas pelos navios. Esse aumento desenfreado no transporte marítimo coloca em risco os oceanos, a flora e a fauna marítima, bem como impacta diretamente inúmeras comunidades que vivem nas zonas litorâneas e que dependem dos ecossistemas para a sua existência e reprodução social e econômica.

O navio Wakashio, controlado pela Mitsui, partiu da China (Tianjin) carregado de combustível rumo ao Brasil, onde atracaria no Porto de Tubarão, operado pela mineradora Vale. Aqui, o navio se abasteceria com minério de ferro que seria transportado até a China. Lembramos que a Mitsui é uma das acionistas da Vale e sócia da mineradora brasileira em inúmeros empreendimentos. O aumento vertiginoso da circulação de navios de grande porte abarrotados de commodities tem aumentado os riscos causados pelas embarcações e pela operação de portos, e tornado os desastres ambientais frequentes. No Brasil, em junho desde ano, o navio Stellar Banner, que estava a serviço da Vale e carregava minério de ferro para a China (Quigdao), ficou três meses encalhado na costa do Maranhão, representando um grande risco para todo o litoral. Ao fim, teve que ser afundado.

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale vem acompanhando com muita preocupação, ao longo da última década, o crescimento das atividades e do comércio internacional de commodities minerais e denunciado de forma permanente a lógica criminosa das mineradoras que, em nome da redução dos custos de produção e logísticos, colocam em risco permanente o planeta e os territórios em que operam. Por isso, o grave vazamento de óleo ocorrido nas Ilhas Maurício nos deixa tão consternados. Seguiremos acompanhado o caso e seus desdobramentos e cobrando para que os responsáveis sejam penalizados, as comunidades locais compensadas e os ecossistemas locais restaurados.

Nos solidarizamos com as comunidades e as organizações da sociedade que vem lutando contra a poluição na costa das Ilhas Maurício e solicitamos ao governo nacional que avance nas investigações desse crime ambiental e que seja bastante duro na implementação das ações necessárias para responsabilizar a Mitsui por todos os danos socioeconômicos e ambientais produzidos. Adicionalmente, todas as comunidades costeiras, cujas vidas foram afetadas pelo vazamento de combustível, devem ser compensadas pelos danos sociais, econômicos e psicológicos sofridos e ter seus direitos garantidos. O governo das Ilhas Maurício deve assegurar, também, que a Mitsui empregue todos os recursos possíveis para minimizar os danos causados aos corais e ao ecossistema local e que implemente iniciativas para recuperar os prejuízos já causados ao meio ambiente.

Pautados nas similaridades entre o desastre ocorrido nas Ilhas Maurício e o recente caso do navio Stellar Banner no Maranhão e tendo em vista que a Vale tem responsabilidade solidária e responde pelos riscos produzidos pelo transporte do seu minério até o seu destino final, é urgente que a Vale reveja todos os seus contratos com empresas de logística, em especial as de transporte marítimo, e que aplique de forma severa o código de conduta de fornecedores da empresa. Adicionalmente, de forma condizente com o recente anúncio da empresa de investir US$ 2 bilhões na redução das emissões de carbono provenientes das suas operações diretas e indiretas, nos parece imprescindível e urgente que a Vale reconsidere e encurte as longas distâncias envolvidas na sua cadeia produtiva desde a produção até o consumo e que reduza as suas emissões de CO2. Ademais, esperamos que a Vale opere com a devida diligência em matéria de direitos humanos em toda a sua cadeia de valor, como previsto nos princípios orientadores da Organização das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, evitando que novos desastres como esses provocados pelo navio Wakashio e o Stellar Banner voltem a acontecer.

Até quando seguiremos vendo essas empresas destruírem o planeta e a vida em nome do lucro?