“A proposta do novo código mineral não é uma ‘novidade’ brasileira; nós simplesmente copiamos (com algum atraso) outros países da América Latina”, pontua o engenheiro.
O momento econômico denominado “pós-neoliberal”, evidenciado na América Latina, é caracterizado pela “chegada ao poder de governantes ditos progressistas que buscariam, em algumas áreas, uma ruptura com algumas das premissas do período neoliberal como, por exemplo, aquelas relativas ao papel do Estado”.
Contudo, o atual momento político e econômico “pode ser caracterizado pela continuidade de outras políticas do período anterior; entre elas a busca de uma maior inserção no mercado internacional”, adverte Bruno Milanez em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail.
Neste cenário em que há uma disputa para evidenciar se houve mais mudanças ou continuidades, a pauta da mineração é central para perceber o que o engenheiro denomina de o ‘paradoxo latino-americano’. De acordo com Milanez, a mineração tem sido responsável pela “inserção” dos países latino-americanos no cenário internacional e, no caso do Brasil, contribui para equilibrar a balança comercial. Por outro lado, agravam-se as implicações sociais e ambientais. “O impacto mais óbvio é a destruição da paisagem e o deslocamento compulsório das pessoas. Como os projetos precisam ser de grande escala para serem competitivos internacionalmente, eles vêm se implantando no interior do país, logo, muitas comunidades rurais são removidas de suas propriedades. Além disso, a extração e o beneficiamento exigem quantidades significativas de água, o que gera ainda mais conflitos”, pontua.
De acordo com Milanez, o Estado “é um dos principais agentes de estímulo à extração de recursos naturais que são destinados ao mercado internacional”. Ao mesmo tempo, enfatiza, “esses governos legitimam a necessidade da extração mineral, afirmando serem eles condições para investimentos sociais. (…) No Brasil, se promete usar os royalties do petróleo para financiar a educação. Esse mecanismo tem sido chamado por alguns autores de ‘paradoxo latino-americano’; o Estado estimula atividades concentradoras de renda e geradoras de desigualdades sociais, arrecada mais recursos e, com eles, compensa as pessoas prejudicadas por tais atividades”.
Na entrevista a seguir, Milanez também comenta o novo código da mineração, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação dele, “o problema principal é que a proposta do novo código somente olha para o subsolo; os tecnocratas que propuseram esse projeto parecem ter esquecido que há pessoas vivendo em cima do minério”. E conclui: “Por exemplo, quando o último substitutivo do projeto de lei (divulgado em 08 de abril de 2014) fala em ‘áreas livres’, ele se refere a áreas que ainda não foram solicitadas para extração mineral. Em outro artigo, o substitutivo define que ‘a criação de qualquer atividade que tenha potencial de criar impedimento à atividade de mineração depende de prévia anuência da Agência Nacional de Mineração – ANM, órgão a ser criado pelo novo código. Se isso for aprovado, o setor mineral vai ter o poder de impedir a criação de novas unidades de conservação, a demarcação de terras indígenas e, mesmo, a definição de áreas de captação de água para abastecimento humano”
Bruno Milanez é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora.
Entrevista completa acessar: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/533720-o-modelo-neoextrativista-e-o-paradoxo-latino-americano-entrevista-especial-com-bruno-milanez
