As rupturas das barragens de Fundão, em 2015, de responsabilidade da Samarco (Vale e BHP Billinton) e do Córrego do Feijão, em 2019, de responsabilidade da Vale, criaram um clima de terror que se apossou da população de diversas cidades onde estão localizadas barragens de mineração. Na esteira do crime ambiental ocorrido em Brumadinho, a mineradora Vale elevou o nível de risco de várias de suas barragens, evacuando comunidades e criando o terror da “lama invisível”. Este terror é potencializado pela omissão de informações e pelo descrédito da empresa. Ora alertas afirmam o risco iminente de colapso, ora buscam tranquilizar a população, afirmando que apesar do nível de alerta o monitoramento indica que as estruturas permanecem estáveis. As informações são, no mínimo, contraditórias e confusas.
A partir da elevação do risco da Barragem Sul Superior da Mina do Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), para o nível máximo de alerta, a Vale tem avançado sobre um território onde ela tem a pretensão de implantar um grande complexo minerário, complexo ao qual tem se contraposto o movimento social em defesa das serras e águas de minas.
Em 2007, a empresa anunciou o Complexo Minerário Baú-Maquiné como um dos pilares de expansão de sua capacidade de produção mineral[i]. Esta proposta de empreendimento está localizada em uma das últimas áreas do Quadrilátero Ferrífero ainda preservada, uma formação geológica denominada Sinclinal Gandarela, abarcando os municípios de Santa Bárbara, Barão de Cocais, Caeté, Raposos e Rio Acima. Em 2008, com a compra pela Vale dos direitos da Mineração Apolo nos municípios de Rio Acima e Caeté, o nome do projeto foi modificado para Apolo. Esta aquisição, segundo informações da pagina da empresa na internet, acrescenta ao seu patrimônio 1,1 bilhão de toneladas de minério de ferro[ii].
E, enquanto aos investidores e à imprensa[iii] é apresentado um grande projeto – com expectativa de extração anual de 24 milhões de toneladas de minério de ferro – nenhum pedido de licenciamento deste porte foi registrado no Sistema Integrado de Informação Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Ao que tudo indica, a Vale tenta burlar o licenciamento do Projeto Apolo fragmentando-o por meio de um conjunto de Autorizações Ambientais de Funcionamento[iv]solicitadas para áreas contíguas. A estratégia foi descoberta e denunciada ao Ministério Público estadual pelo Movimento de Preservação da Serra do Gandarela e a empresa foi obrigada a realizar o processo de acordo com o seu real porte: classe máxima de impacto.
O projeto previa a instalação da barragem de rejeitos no leito do Ribeirão da Prata, sobre a cidade de Raposos, mais uma das bombas relógio que poderia estar armada hoje, caso o processo de licenciamento não tivesse sido paralisado pela proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (PARNA Gandarela) na mesma área da pretensão minerária.
O Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e o Projeto Manuelzão (UFMG) foram os autores do projeto. Entre os objetivos da proposta de criação do PARNA apresentada ao ICMBio estava a preservação dos aquíferos profundos e áreas de recarga associados às formações de canga do Quadrilátero. Estes aquíferos constituem uma reserva estratégica fundamental para o abastecimento de diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre elas a capital mineira, vertendo água para as Bacias do Rio Doce e do Rio São Francisco.
Em 2014, o Parque Nacional da Serra do Gandarela foi criado, abrangendo os Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima. Entretanto, articulações de gabinete violaram os limites acordados em audiências públicas, deixando de fora aquilo que se queria preservar: a maior parte das áreas de canga e as reservas de itabirito da formação Cauê, o aquífero que corresponde à área de interesse minerário da Vale com o Projeto Apolo.
Enquanto refaz o Relatório e Estudo de Impacto Ambiental da Mina Apolo neste novo cenário, estando na área de amortecimento de um Parque Nacional, a Vale avança em outra frente. A exploração da outra extremidade do projeto original Baú-Maquiné. A mina do Baú, no município de Barão de Cocais, começa a ser operada através da MR Mineração Ltda, a mesma empresa que deu início à exploração da Mina do Gongo Soco. Em fevereiro de 2018, a MR conseguiu licença ambiental para reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril e rejeitos.
O projeto de expansão da mina do Baú, parceria MR-Vale, encontra-se em análise da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A menos de três quilômetros da Área Diretamente Afetada por este projeto encontram-se as comunidades evacuadas de Socorro, Piteiras e Tabuleiro. Como consequência tem-se o esvaziamento do território onde a Vale deseja operar, a desestruturação da economia agrícola local, a fragilização das comunidades espremidas entre seus projetos minerários e a área de proteção integral.
No mapa abaixo estão as Áreas Diretamente Afetadas pela mineração. Em roxo está o projeto Apolo, em Vermelho a área de mancha provocada pelo possível rompimento da barragem Sul Superior, e em verde o projeto Mina da Baú. Estão também as distancias em linha reta das comunidades rurais em relação às áreas dos projetos de mineração e ás áreas onde se localizam as obras “emergenciais” da Vale.
Após a evacuação, justificada pela iminência do desastre, a Vale inicia a construção de duas obras, de alto impacto socioambiental, embasadas juridicamente pelo seu caráter emergencial. Há uma contradição entre o risco iminente de ruptura e a duração estimada para conclusão das obras. Uma delas tem a previsão de um ano. A outra, apesar de não ter prazo de duração anunciado, durará meses se considerarmos o porte das intervenções descritas no documento jurídico apresentado.
Ambas as intervenções omitem o fato de estarem sobre o leito do Rio São João, manancial de abastecimento de Barão de Cocais. Ambas estão na Área Primária de Auto Salvamento, na qual os moradores estão proibidos de pisar desde 8 de fevereiro, quando tocaram as sirenes de madrugada, expulsando quase 500 pessoas de suas propriedades. Uma das obras localiza-se a poucos segundos da onda de lama em caso de ruptura. Como isso é possível?
Porque o Ministério de Trabalho, que obrigou a Vale a retirar da área da mina trabalhadores que atuavam na segurança da barragem, permite que funcionários permaneçam em área de risco? Porque até hoje não há um laudo independente de avaliação da situação da Barragem Sul Superior, embora o Ministério Público tenha inserido este pedido numa das primeiras ações civis públicas instauradas contra a Vale? Porque a Agência Nacional de Mineração, que afirma estar tomando providências para “minimizar os riscos”, ora interdita atividades, suspende a circulação do trem de minério que passa a 500 metros da barragem em colapso, ora volta atrás em suas decisões e faz vistas grossas ao risco?
Que interesses e objetivos estão ocultos por trás de tanta inconsistência, inoperância das autoridades públicas e falta de informação? É coincidência o fato da área onde está sendo construído a barragem de contenção ser a mesma prevista para escoamento do minério da Mina do Baú, acesso à ferrovia e ao complexo da Mina do Gongo? Porque o talude da Cava norte, que registrou no dia 16 de junho o movimento recorde 56 centímetros por dia não mais representa risco? Porque o trem de minério pode voltar a circular? Porque estes fatores deixaram ser considerados de risco, logo depois de justificar o pedido de Tutela Antecipada autorizada em um plantão judiciário no sábado (18 de maio) à noite? Porque a Vale está construindo uma caixa escavada no vale do Rio São João para armazenamento dos rejeitos da barragem? São muitas as perguntas e poucas as respostas.
Uma coisa é certa. Há um território em disputa. Qual o recurso mineral mais valioso: água ou minério de ferro? Há uma população amedrontada e perplexa atuando como joguete num jogo de poder. Mas também há esperança e ação. Avança Gandarela!
Fontes:
- [i] Baú localiza-se no município de Barão de Cocais e a região de Maquiné pertence ao município de Caeté, divisa com Santa Bárbara.
- [ii] Fonte: www.vale.com. 05/05/2008 – Vale adquire direitos minerários da Mineração Apolo. Consulta em 16/06/2019.
- [iii] Fonte: HTTPS://estadao.com.br. Estadão, 23 de setembro de 2009, Vale planeja investir R$ 6 bi em Minas Gerais. Acesso em 17/06/2019.
- [iv] Classe 1 de licenciamento, numa escala que vai de 1 a 6, utilizada para empreendimentos com baixo impacto ambiental.
