O Brasil estabelece procedimentos simplificados para a emissão de licenças para garimpos, tendo em vista que a atividade garimpeira é historicamente caracterizada por ser um trabalho de baixo impacto ambiental realizado de forma artesanal por pessoas pobres. No entanto, as leis não definem quem pode ter acesso a essa permissão simplificada.
A reportagem é publicada por Ministério Público Federal no Pará, 22-08-2019.
Essa falta de clareza da legislação vem possibilitando que projetos de mineração de escala empresarial deixem de apresentar pesquisa prévia sobre os projetos, impedindo o país de saber como e quanto do seu ouro está sendo extraído e quais os resultados financeiros e os impactos socioambientais da atividade.
Além disso, o descontrole do Brasil sobre o quanto suas jazidas de ouro produzem é mais uma brecha para fraudes em uma cadeia econômica rica em oportunidades para o crime. Como o país não sabe o potencial produtivo de uma jazida explorada sem pesquisa prévia, os criminosos podem registrar essa lavra legalizada como sendo a origem do ouro extraído ilegalmente em qualquer outra área.
Um exemplo: no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) detectou que os principais fornecedores ilegais de ouro a um dos postos de compra da Ourominas não tinham nada de garimpeiros: eram empresários capitalizados, detentores de diversas permissões simplificadas, as Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs), em diversos municípios. Só um desses empresários tinha 66 PLGs.
Entre 2015 e 2018, o posto fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União. E esse prejuízo pode ser muito maior, tendo em vista que o valor foi calculado com base nas indicações das notas fiscais, que são preenchidas apenas pelos criminosos, com indicações bem inferiores ao valor de mercado.
Leia na íntegra: Instituto Humanitas Unisinos
