Foi protocolado nesta terça-feira, 02/03, uma apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando a garantia efetiva do direito de participação prévia, livre e informada dos atingidos no acordo entre a Vale e o estado de Minas Gerais no acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
O recurso foi protocolado pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB, Centro de Alternativas Socioeconômicas para o Cerrado – CASEC, Fórum dos Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho – FAACV e Associação Comunitária de Aranha, a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM e comunidades atingidas.
Os processos de negociações entre a mineradora Vale e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), iniciaram em outubro de 2020 e foi discutida sob sigilo, em audiências confidenciais entre a Vale, o governo e as instituições de justiça do estado. Desde então, os atingidos reivindicam o direito à participação na construção do processo de reparação na bacia, previsto em lei, onde é preciso garantir a centralidade da vítima nos processos de reparação.
Saiba mais detalhes da apelação no TJMG no site do MAM.
