Durante o Seminário Violações de direitos socioambientais no Brasil: uma trajetória perigosa e trágica,que aconteceu nesta quinta-feira (08),Marcos Orellana, novo relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre gestão de substância e resíduos tóxicos afirmou que “há uma regressão no Brasil, uma tendência profunda de retirada de direitos, desmantelamento e perdas de instituições de regulação de meio ambiente, além de uma incapacidade de promoção ao acesso à justiça”. O evento ocorreu de forma remota devido a pandemia da Covid-19 e teve além do representante da ONU, a participação de entidades e comunidades atingidas por megaempreendimentos.
O Seminário é um desdobramento das ações de denúncias iniciadas pela Justiça Global, Justiça nos Trilhos e a Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), durante visita da comitiva da ONU ao Brasil, em 2019, e posterior participação na 45ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em setembro deste ano, quando foi apresentado o relatório com o resultado. No evento desta segunda-feira, representantes de movimentos de atingidos por mineração e outras atividades econômicas, como as industriais e do agronegócio, tiveram mais uma oportunidade de reforçar e dar visibilidade internacional às suas reivindicações e cobrar celeridade na atuação de instituições de defesa.
Kelly Silva Barbosa, moradora de Piquiá de Baixo, em Açailândia no Maranhão, impactada pela siderurgia e pela ferrovia da Vale relatou seu medo sobre o reassentamento de sua comunidade e questionou sobre como os atingidos podem continuar a se engajar com o Relatório nesta denúncia do cenário socioambiental do Brasil. Já a porta-voz de Brumadinho, Valeria Carneiro, assentada da reforma agrária na comunidade de Pastorinhas, lembrou que 70% da produção alimentar no Brasil vêm da agricultura familiar. E que ela como uma trabalhadora rural teve seu solo, sua água e suas plantações ceifadas pelo rompimento da barragem do Córrego de Feijão. “Não temos laudos confiáveis sobre qual e as consequências e quais são de fato as contaminações em nossa água e solo. Não tem um dia e hora que não vivenciamos os problemas deste crime. São 20 meses em Brumadinho, condenando crianças a morte, pelo lucro acima de tudo e a mineradora acima de todos. Eu não quero viver de dinheiro da Vale, quero a reparação integral da minha vida de volta”.
“Queremos que o Estado faça a devolução de nossas terras”
Esse foi o grito dos povos indígenas no Seminário representado por Eliel Benites, da etnia Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Eliel pediu ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, na presença de Marco Orellana, que advirta o Governo Brasileiro para que seja garantida a punição das empresas do agronegócio que vem promovendo desmatamento para a produção de grãos em sua maioria para exportação e que os responsáveis pelos inúmeros assassinatos de lideranças indígenas e de direitos humanos sejam punidos. “Reivindicamos um direito já garantido na Constituição Brasileira. E a visibilidade internacional de nossa luta contra esse modelo de desenvolvimento econômico de destruição de nosso povo e da natureza. Se a terra está degradada e doente, nosso povo estará doente. A política que queremos é a demarcação de nossos territórios indígenas e o reequilíbrio de nossa mãe terra”.
Pelos relatos trazidos no Seminário há um avanço de violações de direitos por empresas de capital transnacional que acirram conflitos e desigualdades. É o caso também dos impactos gerados pelo Complexo portuário industrial de Suape, localizado no litoral Sul de Pernambuco, como descrito por Gicléia Maria, presidente da Colônia de Pescadores de Gaibu: “Já estávamos no prejuízo de pescaria antes por conta do complexo e agora somado ao vazamento de petróleo que afetou diretamente a pescaria no manguezal. Muitas mulheres ficaram doentes durante o mutirão para a retirada do petróleo, com problemas na pele e de respiração. E até hoje temos medo de comer aquilo que pescamos nos manguezais”.
Mariana Vidal, do Fórum de Suape, que também participou do Seminário, lembrou ainda que “um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro, em abril de 2019, foi extinguir três comitês do Plano Nacional de Contingências – PNC (Decreto 8.127/2013). A extinção dos comitês diminuiu as capacidades de reação do governo nos casos de contaminação por petróleo no litoral nordestino”. E de acordo com Mariana o governo se manteve inerte no maior desastre ambiental em extensão territorial no Brasil, que foi o derramamento de petróleo que completou um ano no último dia 30 de agosto. Não houve medidas para fazer uma contenção do petróleo em alto mar e reduzir os impactos em recifes, estuários e nas praias. Como a própria Gicléia falou anteriormente, quem agiu para conter o petróleo foram às próprias comunidades pesqueiras, sem o acesso a equipamentos de proteção e segurança, sem apoio apoios públicos.
O que pode fazer a Relatoria?
Após fazer escuta atenta aos relatos no Seminário, o relator da ONU, Marcos Orellana, criticou a ausência do Estado nas respostas aos crimes ambientais e as violações de direitos humanos. E ainda complementou dizendo que o “Governo Brasileiro está sacrificando seu povo e seus recursos naturais em prol de desenvolvimento do mercado. É dever do Governo Federal proteger as comunidades contra as irresponsabilidades corporativas”. Enfatizou a necessidade de atuação das organizações e dos movimentos de atingidos pelos megaempreendimentos no levantamento de denúncias e na luta pelos direitos inerentes a uma vida mais digna, já que quem parece ser criminalizado por atos não cometidos, são os próprios atingidos e atingidas, observou.
Sobre efetividade do trabalho da Relatoria, Marcos Orellana, foi contundente em responder que “é o Governo que pode receber as recomendações para incorporar os registros de violações de direitos humanos apresentados no relatório”. Mas reforçou também, assim como o fez ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, todo Estado deve operar pelo interesse público, não apenas na defesa de interesses privados e deve primar pela verdade das informações e da legitimidade da ciência. E isso de fato, não está sendo promovido pelo Governo Brasileiro.
