A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) participou de uma reunião pública promovida pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região, nessa terça-feira (25), no auditório da Funcesi.

Segundo a deputada, ela veio como convidada para ouvir os relatos de violação aos direitos humanos praticados pela empresa Vale, que teria instalado um clima de terror junto à população depois do rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A deputada é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Estou aqui para ouvir os relatos para depois dar os encaminhamentos necessários para que a população seja informada e possa tomar uma posição sobre a situação e os riscos que está sujeita frente à mineração. Esse terrorismo que se instaurou em Itabira não pode continuar”, disse ela.

Conforme a deputada adiantou, na próxima reunião da comissão irá apresentar requerimentos com pedidos de informações ao prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) sobre a atuação da Defesa Civil – e também da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).

Segundo relatos dos moradores, o prefeito, os seus secretários e os órgãos municiais têm sido omissos, negligentes e coniventes com a mineradora Vale.

Audiência

A deputada espera também a participação de moradores de Itabira na audiência publica que será promovida pela Comissão de Direitos Humanos, no dia 8 de julho, às 19h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que reapresentem os seus relatos.

“Podemos, inclusive, exigir a presença do Ministério Público nessa audiência, que, convidado, não compareceu nessa reunião de Itabira. Isso para que explique os processos em andamento contra a Vale, assim como as providências que foram tomadas após receber documento apresentado pelos moradores de Itabira”, adianta a deputada.

Andréia de Jesus disse também que o relatório da reunião pública de Itabira será encaminhado à sua correligionária, deputada federal Áurea Carolina (PSOL). A deputada federal participa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados para apurar as situações de risco das barragens de mineração no país.

A parlamentar disse que irá encaminhar todas as denúncias de violações de direitos humanos à CPI, em Brasília. São situações que, segundo a deputada, persistem e que se intensificaram com o crime de Brumadinho.

“É o que temos visto em Barão de Cocais, com o aumento do índice de suicídios, comerciantes fechando as portas, trabalhadores perdendo o seu ganha-pão, além das ameaças às pessoas que vivem nas zonas da morte em Itabira”, relaciona.

Para ela, o silêncio da Vale é também uma clara violação de direitos humanos. “Que todas as dúvidas sejam esclarecidas pela empresa.”

Uma das reivindicações dos moradores é para que a empresa disponibilize, por meio eletrônico (on line), os Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PABMs) de todas as barragens existentes no município.

Conselheiros do Codema podem ser responsabilizados por omissão, diz ambientalista

A ambientalista Maria Tereza Viana de Freitas Corujo, ex-conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), criticou a omissão do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema), de Itabira, que não atendeu ao pedido, formulado pelo Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração, para que solicitasse informações à Vale sobre a real situação das barragens na cidade.

Ela critica também o fato de o órgão municipal não ter tirado nenhum posicionamento em relação às denúncias de problemas estruturais na barragem do Itabiruçu, que está sendo alteada mais uma vez para armazenar cerca de 120 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

O Codema foi omisso também ao não pedir a realização de audiência pública para ouvir e informar a população itabirana.

O órgão ambiental municipal deliberou para que o prefeito concedesse a declaração de conformidade (anuência) para o empreendimento.

A suspensão do alteamento da barragem foi uma das reivindicações apresentadas por moradores na reunião pública.

“Os conselheiros do Codema são também responsáveis por essa situação de terror que tomou conta da cidade por omissão e negligência”, disse Corujo em entrevista. “Os conselhos municipais representam a sociedade para servir ao controle social.”

Revogação

De acordo com a ambientalista, o Codema, que no caso de Itabira é deliberativo, pode, inclusive, pedir ao prefeito que revogue a declaração de conformidade concedida para o alteamento da barragem do Itabiruçu. Isso pelo fato de a própria empresa admitir que não existe risco zero de acidentes com as barragens.

Segundo ela, os conselheiros podem pedir essa revogação pelo principio da precaução e da autotutela, como já ocorreu em Caeté, quando foi concedido licenciamento ambiental para uma nova mina – e que depois foi revogada pelo prefeito por força da pressão popular.

“Se em Itabira existem 15 barragens, com 5,2 mil domicílios nas zonas de alto risco de mortes e a empresa não tem condições de garantir risco zero de rompimento das barragens, o princípio da precaução deve prevalecer”, defende a ambientalista.

Para a ex-conselheira do Copam, só assim os conselheiros do Codema se salvaguardam de responsabilidades, caso ocorra o rompimento de uma dessas estruturas. “Se nada fizerem, os conselheiros podem também ser responsabilizados, no futuro, se acontecer o rompimento de uma dessas estruturas.”

Terrorismo

A ambientalista considera que o maior crime da Vale em Itabira tem sido a omissão de informações. “Qual é o sentido de manter sigilo de informações sobre as barragens e dizer que vai fazer um simulado para que os moradores das zonas da morte possam se salvar por conta própria?”, perguntou na reunião, para em seguida ela mesma responder:

“É hediondo dizer aos moradores que eles precisam dar jeito de cada um se salvar caso ocorra rompimento de barragem. Isso é assustador e tem de ser denunciado aos tribunais internacionais.”

Maria Tereza Corujo foi a única representante da sociedade civil na câmara técnica do Copam a votar contra a ampliação da mina de Feijão, que rompeu em 25 de janeiro, deixando um saldo de centenas de mortes e um rastro de destruição ambiental por toda a bacia do rio Paraopeba, em Brumadinho.