No final de abril desse ano, a mineradora Vale anunciou o início das obras de descomissionamento de diques do Sistema Pontal, próximo a bairros no município de Itabira, Minas Gerais, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema, segundo a empresa. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acompanha o caso, a Vale informou que cerca de 300 famílias dos bairros Bela Vista e Nova Vista podem ser removidas por conta do descomissionamento. A Vale, no entanto, não apresentou até o momento nenhum estudo com informações precisas sobre esta possibilidade.
Por conta disso, as famílias têm vivido dias de angústia e terror. Além de a empresa não apresentar os estudos, tão pouco responde às solicitações de informação feitas pelos moradores impactados.
De acordo com a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, instituída pelo governo de Minas Gerais após o crime da Vale em Brumadinho, é direito dos atingidos receber informações, de participar nos processos deliberativos sobre a desativação de barragens e, ainda, de ter uma assessoria técnica independente, custeada pelo empreendedor, para orientá-los nesse processo. Até o momento, no entanto, essa contratação não tem sido considerada pela empresa – pelo menos não publicamente, como deveria ser tratado esse processo.
Cadastramento ilegal de famílias
Apesar da falta de informação – ou justamente por causa dela – a empresa vem fazendo censo e cadastramento de famílias nos bairros onde pretende realizar as remoções. A informação, segundo o Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, foi passada pelo Procurador Geral de Justiça do MPMG por meio de ofício enviado ao Gabinete da Deputada Federal Áurea Carolina no dia 22 de abril.
Em reunião virtual realizada dia 27 de abril entre o Comitê, o MPMG e a Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (CIMOS), o Comitê solicitou ao MPMG que tome providências para interromper o censo e o cadastramento feito pela empresa. O grupo também requisitou o envio de todas informações técnicas das obras, com tempo hábil para que possam ser analisadas pelos moradores, e que o MPMG organize, num formato que garanta o protagonismo das pessoas impactadas, uma reunião entre a Vale e os moradores dos bairros atingidos pelas obras propostas pela empresa.
Ainda não há uma data para a realização de reunião com a empresa.
