O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Vale a adotar medidas para a preservação da Fazenda Laranjeiras, patrimônio histórico situado numa área de compensação ambiental da mineradora, em Diogo de Vasconcelos, município da região Central do Estado. A multa em caso de descumprimento da sentença pode chegar a R$ 500 mil.
Pela decisão, a empresa deve, em 120 dias, realizar obras emergenciais para evitar a ruína do imóvel, que já foi inventariado pelo município. Também deve controlar o acesso à área e instalar um sistema de câmeras para o monitoramento do local. “Um bem inventariado como patrimônio cultural não pode ser degradado ou destruído segundo o interesse particular”, afirmou a juíza Cirlaine Guimarães.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, a Vale deixou que a fazenda se deteriorasse. “O desabamento do telhado é pura negligência da empresa, e as invasões que ocorreram no local foram fruto da indiferença da mineradora em promover a proteção do imóvel”, afirmou o promotor de Justiça Guilherme Meneghin.
Além do telhado, outras estruturas do imóvel também estariam com problemas. Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, feita a apedido do MPMG, apontou que o imóvel “encontra-se em ruínas e em péssimo estado de conservação, com paredes caídas e barrotes [usados para afixar telhados e assoalhos] expostos e deteriorados”.
Ao procurar o MPMG relatando o caso, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Diogo de Vasconcelos destacou que a edificação está “em total abandono, tendo sido saqueada e permanecendo suspensas apenas as partes laterais”.
Além disso, após um pedido de informações da Promotoria de Justiça, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) afirmou que o bem deve ser preservado, pois possui importância história, arquitetônica e cultural para o município.
Para Guilherme Meneghin, a Vale tem a obrigação de proteger os bens culturais, localizados em sua propriedade, inclusive, porque isso é uma forma de compensação por sua atividade minerária. “Afirmar que desconhecia a natureza cultural do bem é um desrespeito ao bom senso e à comunidade de Diogo de Vasconcelos”, afirmou Meneghin.
Além da reforma integral da fazenda, o MPMG cobra a utilização sociocultural do bem, inclusive com a criação de uma área de exposição e de um museu, tudo de acordo com decisão da comunidade e do Conselho do Patrimônio Cultural de Diogo de Vasconcelos. A Promotoria de Justiça pede também que a Vale seja condenada a pagar indenização pelos danos causados ao patrimônio cultural do município.
* Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
