Pelo menos desde abril desse ano, moradoras e moradores de Itabira (MG) estão sofrendo com mais intensidade a angústia e o medo disparados pelo terrorismo de barragem imposto pela Vale no município. A empresa iniciou as obras de descomissionamento de diques do Sistema Pontal, e com isso mais de 300 famílias dos bairros Bela Vista e Nova Vista podem ser removidas.
De acordo com a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, instituída pelo governo de Minas Gerais após o crime da Vale em Brumadinho, é direito dos atingidos receber informações, de participar nos processos deliberativos sobre a desativação de barragens e, ainda, de ter uma Assessoria Técnica Independente (ATI), custeada pelo empreendedor, para orientá-los nesse processo.
A Vale, porém, tem sido intransigente nas negociações para fazer a contratação da ATI, num evidente desrespeito às leis e aos direitos daquelas e daqueles que impacta diariamente, aumentando os sofrimentos que impõe. Esta não é uma estratégia nova da empresa para evitar cumprir obrigações e ações de mitigação e reparação devidas por seus crimes.
Em 2020, a empresa buscou na justiça formas de diminuir o campo de atuação, o tempo de duração e até o orçamento das assessorias técnicas contratadas para dar assistência aos atingidos pelo crime de Brumadinho (MG). Segundo reportagem publicada na época, os argumentos utilizados pela empresa junto à justiça foram os mesmos “que impediram até hoje o início do trabalho das assessorias na Bacia do Rio Doce.”
Leonardo Ferreira Reis, membro das Brigadas Populares e do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, explica em cinco pontos os desdobramentos de mais esta violação cometida pela mineradora contra os direitos de centenas de famílias impactadas por suas atividades.
1. A importância da assessoria independente
“As ameaças de expulsão de moradores devido a obras na barragem do Pontal estão criando um clima de terror nos moradores devido à falta de informações confiáveis. Aliado a isso, a Vale e alguns advogados oportunistas estão assediando os moradores para que façam negociações individuais com a empresa, a partir dos estudos que a própria Vale fizer, o que é extremamente prejudicial aos atingidos. Com a garantia do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), os atingidos poderão produzir seus próprios dados e organizar coletivamente a luta pela reparação integral de todos impactos que as ameaças já estão causando e qualquer obra possa vir a causar e participar de todo o processo de reparação de maneira informada. A assessoria terá o papel de representar os interesses dos atingidos, produzindo informações e criando condições para aumentar a mobilização da comunidade para lutar por seus direitos. Além disto, se trata de cumprir a lei e conseguir maior controle social sobre as ações da mineradora, que hoje atua como uma ditadora no município devido à dependência econômica que ela mesmo cria.”
2. Vale tenta impor suas condições
“A Vale tem sido intransigente nas tentativas de negociação que o Ministério Público está promovendo, pois quer impor as suas condições aos atingidos, mesmo que signifique passar por cima dos seus direitos. Neste sentido, a empresa alega que as assessorias técnicas independentes só devem ser contratadas após ela mesma fazer o levantamento socioeconômico dos atingidos, ou seja, será registrado só o que ela quer e de quem ela quiser. O Ministério Público e os próprios atingidos têm outra posição: a assessoria técnica independente deve ser contratada a partir do momento em que é feito o anúncio da ameaça das barragens, como no caso do risco que a descaracterização dos diques da barragem do Pontal possuem sobre a cidade de Itabira. Assim, com profissionais de diversas áreas contratados exclusivamente para produzir informações e atender as demandas dos atingidos, as assessorias técnicas independentes permitiriam que a luta pela garantia dos seus direitos e pela reparação integral pelos impactos da mineração seja mais equilibrada.”
3. Assédio da empresa a moradoras e moradores impactados
“A Vale vem marcando atividades virtuais que ela chama de ‘roda de conversa’ com os moradores impactados. Nessas atividades não está sendo apresentada nenhuma informação objetiva sobre as expulsões, mantendo-se a ameaça. Porém, algo que a empresa já afirmou é que apresentará pacotes para as famílias negociarem a reparação individualmente. Este ambiente de assédio já é conhecido em casos como esse: a mineradora apresenta-se como amiga e parceira das comunidades que destrói, oferece acordos e possibilidades de negociação que acabam minando a perspectiva coletiva das reparações. Uma vez minada a resistência coletiva, a empresa trata as famílias com total falta de cuidado, não cumpre acordos e oferece – quando oferece – reparações irrisórias. Paralelamente a este assédio direto pelas ‘rodas de conversa’ e pelas vans que circulam nos bairros sem dar informações, apenas pegando o registro dos moradores, um escritório de advocacia de Belo Horizonte está passando de casa em casa entregando contratos para representar as famílias individualmente, seguindo os interesses da empresa Vale, fato que já foi denunciado ao Ministério Público e ao Comitê de Ética da OAB.
4. Esforços do Comitê Popular para apoiar atingidas e atingidos
“O Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região fez uma reunião com promotores da CIMOS (Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais) que estão atuando no caso, apresentando a urgência de ser concluído o processo de contratação de uma ATI para os atingidos que vêm sendo ameaçados pela barragem do Pontal. Nessa reunião, a possibilidade de iniciar um processo contra a Vale foi indicada pelos promotores, caso a empresa continue infringindo as leis que garantem este direito. Além disso, estamos em constante diálogo com especialistas e grupos de atingidos de outros municípios para conhecer suas experiências e também entender os limites das Assessorias Técnicas Independentes, permitindo fortalecer a luta dos atingidos em Itabira para que falhas de outras experiências não se repitam. Por fim, como elemento central deste processo, o comitê tem se reunido virtualmente e presencialmente com moradores dispostos a se organizar na luta por seus direitos, construindo um movimento de união e solidariedade entre os atingidos para que juntos possam enfrentar mais esta ameaça da Vale à vida das itabiranas e itabiranos. Este movimento organizado vai determinar se a lei passará a ser cumprida e como podemos avançar sobre outros direitos, como por exemplo, avaliar o que ainda não foi cumprido da Licença de Operação Corretiva (LOC) de 2001, fazendo a Vale cumprir, e atualizar as condicionantes em uma nova LOC sobre a exploração minerária em Itabira.”
5. Quem são as atingidas e atingidos
A Lei de Segurança de Barragens define que são atingidos todos aqueles que sofrem qualquer dano, material ou imaterial, devido à instalação, obras, operação, descaracterização ou descomissionamento de barragens. Dessa forma, são atingidas e atingidos, e têm direito à reparação integral, todas e todos que sofreram qualquer impacto com as ameaças que a Vale tem feito ao povo itabirano. No caso das possíveis obras de descaracterização da barragem da Vale no sistema Pontal, independentemente da expulsão ou não dos moradores, já foram relatados inúmeros danos ao projeto de vida. O principal dos danos é à saúde mental: pessoas relatam depressão e pânico, como um rapaz que em uma das reuniões pontuou que acabou de se casar e ia começar a reformar a casa, mas agora não sabe mais se deve fazer a obra e se o investimento na compra da casa valeu a pena. Como já relatado por este Comitê ao Ministério Público em 2019, após o acionamento “acidental” da sirene aqui em Itabira, uma criança ficou traumatizada e passou a dormir com os sapatos, pois se a sirene acionasse durante a noite, ela teria que sair correndo. Segundo o novo marco legal, é necessário reparar todas e todos que foram atingidos de alguma maneira, e é isso que a Vale não quer. A garantia da Assessoria Técnica Independente das atingidas e dos atingidos tem a possibilidade de observar esses danos para além daqueles referentes à remoção, e pode dar instrumentos e informações sobre a lei para avançarmos na luta pela reparação integral.
