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Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale


O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Foto: Rogério Alves/TV Senado

No dia 30/04, a Vale realizou sua Assembleia de Acionistas anual, durante a qual prestou contas de suas operações aos acionistas. A atividade, como é de praxe, previu uma pauta com diversos pontos de interesse. Sobre cada ponto, os acionistas podiam votar a favor ou contra e explicar o porquê de seu voto. Os votos e justificativas ficam registrados em ata. Os acionistas críticos da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) estiveram na reunião e apresentaram seus votos contestando pontos específicos da prestação de contas da empresa. Foram 7 votos.

Em 29/06, um desses votos foi respondido pela empresa, em carta assinada pelo vice-presidente executivo de Finanças e Relações com Investidores, Luciano Siani Pires.

O voto tratava de dois temas:

  1. O pedido de recuperação judicial da Samarco – propriedade da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton –, responsável pelo crime-desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, na cidade de Mariana (MG). No voto, a acionista crítica questionava se o pedido de recuperação judicial significava que a empresa não tinha condições de arcar com eventuais débitos do processo de reparação aos atingidos pelo crime, ou se o pedido seria uma forma de burlar a legislação para novos negócios;
  2. O terrorismo de barragem da empresa, que retirou aproximadamente 500 pessoas da comunidade de Socorro, em Barão de Cocais (MG), em fevereiro de 2019 sob a justificativa que a barragem Sul Superior de Gongo Soco teve seu nível de risco aumentado de 1 para 2, o que significava que a barragem de rejeitos poderia se romper a qualquer momento. Esse ponto também questionava os diversos disparos de sirene na região, causando um clima de medo e alerta ininterruptos às famílias que residem nas zonas de auto-salvamento de Barão de Cocais, Nova Lima e Catas Altas.

A seguir, a Articulação, por meio de dois de seus membros – Luciana Tasse, professora no departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, campus GV (UFJF), e MAM (Movimento Pela Soberania Popular na Mineração) – expõe a tréplica às repostas dadas pela Vale.

Apresentaremos, de forma resumida, a resposta da empresa (a íntegra pode ser lida aqui), e na sequência apresentaremos a verdade sobre a resposta que a empresa deu.

Recuperação judicial e reparação

  • A empresa alega que o pedido de recuperação judicial da Samarco não impacta e não impactará os compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão em 2015. A Vale alega, ainda, que a Fundação Renova – entidade criada para executar os programas de reparação – já tinha gasto mais de R$ 13 bilhões entre 2015 e 2021 nesses programas, e que outros mais de R$ 5 bilhões estão previstos até o final de 2021.

O que é verdade

A suspeita dos credores da Samarco é que a Vale e a BHP Billiton – donas da Samarco – tenham aportado mais de R$ 24 bilhões na empresa supostamente para custear a reparação (não vimos a cor desse dinheiro). Acontece que o recurso entrou a título de crédito privilegiado, ou seja: de modo a ser posteriormente cobrado pelas acionistas Vale e BHP. O contrassenso é que a Vale e a BHP não são credoras neste caso, mas são responsáveis solidariamente pela reparação, junto com a Samarco.

A jogada contábil de colocar o recurso como crédito é um artifício para que as sócias sejam reembolsadas mais tarde (e com juros!). Isso está sendo denunciado pelo próprio mercado, isto é, pelos demais credores, que terão seu interesse prejudicado pela descapitalização da Samarco para o pagamento das próprias sócias, igualmente responsáveis pelo desastre-crime.

Não por acaso, foi noticiado ontem (15/07), que os credores da Samarco rejeitaram a proposta de recuperação judicial da empresa. O motivo da rejeição? Deixamos que os próprios credores respondam, com palavras apresentadas em documento judicial:

“É inaceitável que um plano de recuperação judicial de uma empresa controlada pelas maiores mineradoras do mundo preveja simplesmente uma verdadeira (e ilegal) anistia do devedor para criar valor para suas multibilionárias acionistas que são, aliás, solidariamente responsáveis pelo maior desastre ambiental do Brasil”.

Isso reforça o argumento que apresentamos no voto durante a assembleia de acionistas em abril, e expõe a falta de verdade da resposta dada pela Vale sobre esse ponto.

Saiba mais sobre a jogada contábil da Vale aqui.

Terrorismo de barragem em Minas Gerais

Sobre a retirada de centenas de famílias de suas casas em Barão de Cocais em 2019, a Vale cita na resposta, em 16 tópicos, ajudas que supostamente forneceu e vem fornecendo às famílias impactadas – inclusive o pagamento de indenizações. Sobre o terrorismo do acionamento de sirenes, a empresa afirma que essa prática é uma imposição legal que serve à segurança da população – como se o fato de haver uma barragem que aterroriza famílias fosse um dado da natureza, e não uma brutal invasão e constante violação de um território e de seus moradores pela mineradora.

O que é verdade

  1. O acionamento do Plano de Emergência da barragem Sul Superior em Barão de Cocais foi realizado em meio a madrugada do dia 08 de fevereiro, por volta de 1 hora da manhã. Uma movimentação suspeita, pois logo após o acionamento a Vale já havia mobilizado mais de 10 ônibus e toda uma estrutura de lanches e cobertores para acolher as comunidades no ginásio no centro de Barão;
  2. A evacuação das comunidades de Socorro, Piteiras, Vila do Gongo e Tabuleiro é parte de uma estratégia da Vale para obter o controle do território e avançar com projetos minerários na região;
  3. Grande parte das ações emergenciais de assistência às comunidades evacuadas, seja de cuidados de saúde ou suprimento de necessidades materiais, foram realizadas pela Prefeitura de Barão de Cocais, e não pela Vale – como ela afirma no documento. Este fato sobrecarregou os serviços prestados pela Prefeitura e, ainda, mantém sobrecarregadas especialmente as secretarias de saúde e assistência social;
  4. Não houve critérios para o processo de negociação com as famílias, os valores foram estabelecidos de acordo com a condição social ou pelo advogado dos atingidos. A Vale dificultou o reconhecimento das famílias como atingidas e, até hoje, nega direitos para diversos sujeitos que foram prejudicados com o processo de evacuação;
  5. Os bairros do centro de Barão de Cocais que sofreram todo o terror com o risco de rompimento da barragem, pois iriam ficar 7 metros debaixo dos rejeitos, sequer foram reconhecidos como atingidos e, assim, como sujeitos de direitos. Várias pessoas sofreram e ainda convivem com traumas causados com a situação, como crises de ansiedade, pânico e passaram a depender de medicamentos antidepressivos e ansiolíticos;
  6. A cidade de Barão de Cocais foi extremamente prejudicada com todo o episódio e, até hoje, a Vale se nega a pagar uma indenização de dano moral coletivo ao município;
  7. A Vale entrou na justiça para suspender o pagamento da renda mínima às famílias evacuadas, o que tem aprofundado os problemas sociais entre as comunidades. O povo perdeu toda sua fonte de renda, trabalho e sociabilidade, e, mesmo diante dessa situação criada pela empresa, a mineradora se nega a garantir o básico, que é a renda mínima às famílias até que a barragem seja descomissionada e as comunidades possam retornar aos seus territórios. E o Plano de Atendimento Integral aos Atingidos (PAIA) nunca existiu em Barão de Cocais.

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