No dia 30/04, a Vale realizou sua Assembleia de Acionistas anual, durante a qual prestou contas de suas operações aos acionistas. A atividade, como é de praxe, previu uma pauta com diversos pontos de interesse. Sobre cada ponto, os acionistas podiam votar a favor ou contra e explicar o porquê de seu voto. Os votos e justificativas ficam registrados em ata.
Os acionistas críticos da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) estiveram na reunião e apresentaram seus votos contestando pontos específicos da prestação de contas da empresa. Foram 7 votos. Ao longo desta semana, vamos apresentar aqui cada um deles, e suas respectivas justificativas. Os votos serão apresentados aqui tal qual foram lidos pelos acionistas críticos durante a assembleia online realizada dia 30/04.
Voto 2
Terrorismo de barragens no Vale do Rio Doce
Apresento voto contrário à aprovação da cisão parcial da MBR, uma vez que não são prestadas a nós, acionistas, informações sobre os passivos detidos e as barragens que correm risco de rompimento que serão absorvidas.
Vale dizer que a falta de informações ocorre não apenas com o acréscimo de novas empresas, mas na situação daquelas que já estão ativas. Nesse sentido, o pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco no começo deste mês de abril não foi suficientemente informado às/os acionistas, que estão até este momento sem entender como a empresa, que teve lucro exemplar em 2020, pode precisar de recuperação judicial.
Este processo nos leva a perguntar se, mesmo com um processo marcado por irregularidades como a tentativa de reparação dos atingidos pelo rompimento em Fundão (2015), o pedido de recuperação judicial da empresa significa que ela não tem condições de arcar com eventuais débitos do processo de reparação ou se é este pedido uma forma de burlar a legislação para novos negócios.
Além disso, aproximadamente 500 pessoas da comunidade de Socorro, em Barão de Cocais (MG), foram retiradas de suas casas em fevereiro de 2019 sob a justificativa que a barragem Sul Superior de Gongo Soco teve seu nível de risco aumentado de 1 para 2, sendo possível o rompimento da barragem de rejeitos a qualquer momento. Assim, desde então as famílias estão impedidas de retornar às suas casas, mesmo que por tempo determinado, e a Vale tem negociado a compra dos terrenos que tiveram que ser abandonados.
Todas essas famílias estão, desde então, ceifadas de seu direito de propriedade e correndo o risco de nem serem reassentadas, como forma de indenização pela perda de sua segurança na comunidade de onde vêm, nem com aporte financeiro capaz de assegurar a elas condições de vida igual ou superior à que possuíam quando do acionamento da sirene do medo garantido.
Diversos têm sido os acionamentos de sirenes de alerta na região, causando um clima de medo e alerta ininterrupto das famílias que residem nas zonas de autossalvamento de Barão de Cocais, Nova Lima e Catas Altas.
Ainda que se reconheça a importância do acionamento dessas sirenes quando existe uma ameaça ou uma emergência – tal qual um rompimento de barragem de rejeitos – e que o acionamento adequado em Brumadinho e em Bento Rodrigues teria sido capaz de salvar vidas, não é possível que a atividade cotidiana de um empreendimento minerário possa servir como desculpa para a perda do sossego de todas as famílias próximas quando não existe informação sobre os reais riscos de rompimento de uma barragem e de ameaça à vida dessas pessoas.
Não se pode utilizar um mecanismo de segurança como desculpa para criar pânico entre crianças, adultos e idosos eventualmente, com disparos acidentais ou descuidados dessas sirenes.
Dessa forma, a falta de informações sobre a situação financeira da Samarco, sobre a real situação de segurança das barragens do Rio Doce e sobre a existência ou não de capital destinado à reparação das famílias que estão sofrendo com o terrorismo de barragem deve impedir a cisão da MBR até que essas informações sejam prestadas.
Portanto, este voto é contrário à cisão parcial da MBR, uma vez que é necessário entender o contexto atual das demais empresas controladas pela Vale e o valor dos passivos necessários para garantia dos direitos das pessoas atingidas repassado aos acionistas para, então, se possa pensar em nova aquisição.
Por fim, quero registrar o requerimento que este voto seja devidamente juntado à ata da assembleia, tanto em português quanto em inglês.
